Na semana passada, servidoras e servidores de todo o país aumentaram a pressão, nas ruas e nas redes, pelo arquivamento do substitutivo do relator Arthur Maia (DEM-BA) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 32 flexibiliza, retira direitos e abre a possibilidade de privatização de setores essenciais à população, como Educação e Saúde, entre outros.
As ações da categoria foram fundamentais para que a PEC não fosse votada e a mobilização pelo seu arquivamento segue essa semana, em Brasília, com a presença de representantes do Sisejufe.
Com a suspensão da votação, Arthur Maia prometeu apresentar um substitutivo até às 20h de hoje (20/09) ou, no máximo, às 9h30 da manhã desta terça-feira (21/09). O assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, criticou a demora na apresentação da versão do relator com as complementações de seu voto.
Segundo ele, as alterações no substitutivo, fruto da mobilização de servidoras e servidores, são aguardadas com ansiedade e a demora atrapalha a mobilização e joga o texto direto para a votação, sem tempo para apresentação de destaques.
“O relator prometeu na semana passada uma complementação que, até o momento, não foi apresentada, o que dificulta a apresentação de destaques pelos membros da comissão que são contra a PEC. Sem a formalização, o texto que temos hoje é o apresentado em 01 de setembro. Sem acordo, o governo busca apoio para aprovar a matéria, o que não está sendo fácil para ele.”, avalia Marques.
Live discute os efeitos da reforma e as estratégias usadas pelo governo
Diante dos novos acontecimentos na tramitação da Reforma Administrativa, o Sisejufe promove live nesta terça-feira às 16h no Youtube sobre “Os jabutis da PEC 32”, com o consultor e assessor de entidades parlamentares Vladimir Nepomuceno.
Nepomuceno conversará com diretores Soraia Marca (TRF2), Lucas Costa (TRE-RJ) e João Victor (TRT-1) sobre a estratégia que vem sendo usada pelo governo para inserir emendas do tipo “Jabuti”, apresentadas no momento da votação ou que não têm nenhuma relação com o objetivo da proposta inicial da reforma.
Um dos jabutis apresentados por Maia foi a pedido do governo: acrescentou no artigo 144 da Constituição Federal a prerrogativa de o diretor-geral da Polícia Federal de escolher os delegados para conduzir os inquéritos abertos pelo órgão. Atualmente, a indicação é feita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e se dá de acordo com o tipo de apuração.
Outro jabuti da Reforma Administrativa de Bolsonaro foi a inclusão no substitutivo do relator de que servidores poderiam ter cortes de até 25% em seus salários, com redução proporcional à jornada de trabalho, desde que não ocupem “carreira típica de Estado”. Com isso, os profissionais de saúde e educação seriam os mais prejudicados. Segundo o texto original da PEC, essa redução seria opcional, o que já seria uma perda.
A mediação da live será feita pela assessora política da entidade, Vera Miranda.
