Depois de apresentar, em duas reportagens, as propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD), o Sisejufe reúne agora as principais posições das quatro candidaturas sobre temas relacionados ao Estado e ao serviço público.
A comparação permite visualizar lado a lado diferentes propostas sobre o tamanho e o papel do Estado, valorização do funcionalismo, gestão de pessoas, carreiras, negociação coletiva, concursos, política fiscal, Previdência, digitalização e inteligência artificial.
Embora algumas dessas decisões dependam também do Congresso Nacional, dos demais entes federativos ou, em determinados casos, de outros Poderes, as políticas adotadas pelo governo federal têm influência sobre o debate nacional acerca do serviço público e sobre as condições orçamentárias e institucionais em que essas políticas são desenvolvidas.
O objetivo desta reportagem é exclusivamente informativo. A comparação não representa indicação de voto nem estabelece classificação entre as candidaturas.
Confira o quadro comparativo das propostas
Papel do Estado
Uma das diferenças entre os programas aparece na concepção sobre o papel do Estado e sua relação com o desenvolvimento econômico.
Lula atribui ao Estado papel relevante na promoção do desenvolvimento econômico e social, por meio de investimentos, infraestrutura, política industrial e políticas públicas voltadas à redução das desigualdades. O programa associa essa atuação à manutenção do equilíbrio fiscal.
Flávio Bolsonaro propõe redução da estrutura administrativa, com diminuição do número de ministérios, contenção das despesas administrativas e privatizações, além da substituição do atual modelo fiscal por uma nova regra.
Augusto Cury apresenta uma concepção que procura combinar responsabilidade fiscal, economia de mercado e políticas sociais. Seu programa propõe simplificação das estruturas do Estado, modernização administrativa e mudanças institucionais.
Ronaldo Caiado atribui ao Estado funções de indução, ordenamento e garantia de segurança jurídica e da ordem democrática, ao mesmo tempo em que confere ao setor privado papel central na geração de crescimento econômico.
Essas diferentes concepções são relevantes para o serviço público porque decisões sobre estrutura administrativa, investimentos, privatizações e despesas públicas podem repercutir sobre órgãos, políticas públicas e dimensionamento da força de trabalho.
Servidoras e servidores públicos
Os programas também apresentam diferentes abordagens sobre o funcionalismo.
Lula propõe aprofundar a política de valorização dos servidores federais e manter a Mesa Nacional de Negociação Permanente como instrumento de diálogo com o funcionalismo. Também prevê regulamentar o direito à negociação coletiva dos servidores públicos.
Flávio Bolsonaro concentra suas propostas na redução das despesas administrativas e da estrutura estatal, incluindo diminuição de cargos comissionados e ministérios, além do combate aos chamados supersalários e benefícios que ultrapassem o teto constitucional.
Augusto Cury propõe uma reforma administrativa destinada a simplificar estruturas, eliminar sobreposições e modernizar as carreiras públicas. O programa prevê mecanismos permanentes de avaliação de desempenho.
Ronaldo Caiado propõe a profissionalização da administração pública, escolha de dirigentes com base em critérios como competência, experiência e integridade, além de contratos de gestão e avaliações periódicas. Seu programa também prevê medidas contra remunerações que ultrapassem o teto constitucional.
Carreiras, remuneração e avaliação
Carreira e remuneração são temas diretamente relacionados à valorização profissional e à capacidade do Estado de manter quadros qualificados.
No programa de Lula, a valorização do funcionalismo aparece associada principalmente ao diálogo, à negociação e à gestão de pessoas. O documento não estabelece, porém, um percentual geral de reajuste nem apresenta cronograma geral de recomposição salarial para o funcionalismo federal.
Flávio Bolsonaro aborda o tema principalmente a partir da reorganização administrativa, redução de despesas e revisão de benefícios e remunerações acima do teto.
Augusto Cury propõe modernização das carreiras e avaliação permanente de desempenho. Há ainda propostas específicas de carreira, remuneração e bonificação relacionadas a determinadas áreas, mas não uma política geral de reajuste para todo o funcionalismo.
Ronaldo Caiado relaciona gestão de pessoas a critérios de desempenho, profissionalização e metas e condiciona novas despesas de pessoal à análise de impacto e compatibilidade fiscal.
Os programas, portanto, tratam carreira e remuneração por perspectivas distintas e não apresentam uma política única ou detalhada de recomposição salarial aplicável ao conjunto dos servidores públicos.
Negociação coletiva
A negociação coletiva apresenta uma diferença objetiva entre os programas analisados.
Lula propõe manter instrumentos permanentes de diálogo com o funcionalismo e regulamentar o direito à negociação coletiva dos servidores públicos.
O tema ganhou relevância também com o envio ao Congresso Nacional, pelo atual governo, do PL 1.893/2026, relacionado à regulamentação da negociação coletiva no setor público.
Nos programas analisados de Flávio Bolsonaro, Augusto Cury e Ronaldo Caiado, não foi localizada proposta equivalente e explícita de regulamentação nacional da negociação coletiva no serviço público.
Isso não permite antecipar como cada candidatura se posicionaria diante de propostas específicas durante um eventual governo. O que a comparação registra é aquilo que está expressamente apresentado nos programas analisados.
Concursos públicos e força de trabalho
Os concursos são instrumento constitucional de ingresso no serviço público e estão diretamente relacionados à recomposição dos quadros e à capacidade de funcionamento dos órgãos.
O programa de Lula menciona políticas relacionadas à inclusão no acesso ao serviço público e à participação de grupos sub-representados, mas não fixa quantitativos gerais de novas vagas.
Augusto Cury não estabelece cronograma de concursos, enquanto suas propostas de reforma administrativa envolvem reorganização de estruturas e força de trabalho.
Ronaldo Caiado prevê aperfeiçoamento das políticas de inclusão nos processos seletivos e na formação para o serviço público, associando as decisões sobre pessoal à responsabilidade fiscal.
No programa de Flávio Bolsonaro, a prioridade apresentada é o enxugamento da estrutura administrativa e a redução de despesas, sem cronograma geral de concursos.
Assim, a realização de concursos e a recomposição dos quadros deverão ser acompanhadas também à luz das políticas de pessoal, das necessidades dos órgãos e das decisões orçamentárias de cada eventual governo.
Política fiscal e orçamento
Política fiscal e serviço público estão diretamente relacionados. Regras para despesas e investimentos influenciam a capacidade do Estado de contratar pessoal, manter estruturas, negociar remunerações e financiar políticas públicas.
Lula propõe continuidade do atual regime fiscal, buscando combinar equilíbrio das contas públicas com crescimento econômico, investimentos, aumento de receitas e revisão de benefícios tributários.
Flávio Bolsonaro propõe uma nova regra fiscal, acompanhada de contenção de despesas e redução da estrutura administrativa.
Augusto Cury estabelece como objetivo aproximar o déficit público de zero durante o mandato, com controle das despesas, simplificação tributária e revisão do federalismo fiscal.
Ronaldo Caiado propõe que despesas obrigatórias e correntes cresçam abaixo da expansão nominal da economia, além de revisão de benefícios tributários e busca de resultados fiscais positivos.
Digitalização e inteligência artificial
A transformação digital ocupa espaço relevante nos programas, mas aparece com enfoques distintos.
Lula relaciona desenvolvimento tecnológico a políticas industriais e de inovação, utilizando instrumentos como empresas públicas, bancos públicos, fundos, compras governamentais e políticas de desenvolvimento.
Flávio Bolsonaro destaca inteligência artificial, data centers, minerais críticos, digitalização dos serviços públicos, utilização do CPF como identificação, prontuários eletrônicos, conectividade e segurança cibernética.
Augusto Cury propõe governo amplamente digital, utilização de inteligência artificial para fiscalização de gastos, combate a irregularidades, além de aplicações na saúde, segurança e meio ambiente e políticas para semicondutores.
Ronaldo Caiado propõe consolidar a plataforma Gov.br, desenvolver políticas relacionadas à inteligência artificial e ampliar suas aplicações em áreas como saúde e segurança.
Para o funcionalismo, a transformação digital também envolve questões como alteração das atribuições, capacitação profissional, organização dos processos de trabalho, dimensionamento das equipes e condições de trabalho. Por isso, a discussão sobre tecnologia no Estado não se restringe à eficiência dos serviços oferecidos à população.
Sistema de Justiça
Embora esta reportagem trate do serviço público em geral, os programas também apresentam propostas relacionadas ao funcionamento das instituições do sistema de Justiça.
Lula enfatiza o diálogo entre os Poderes e a autonomia institucional.
Flávio Bolsonaro apresenta propostas de mudanças institucionais relacionadas ao Supremo Tribunal Federal e ao sistema de Justiça.
Augusto Cury propõe mudanças na composição e no modelo de escolha dos integrantes do STF, incluindo redução de 11 para nove ministros, mandatos de oito anos, idade mínima de 50 anos e alterações no processo de indicação.
Ronaldo Caiado apresenta propostas mais concentradas na integração entre Justiça e segurança pública, incluindo mecanismos de inteligência criminal e expansão de estruturas especializadas no enfrentamento à lavagem de dinheiro.
Essas propostas não dizem respeito apenas ao funcionalismo, mas ajudam a compreender as diferentes concepções institucionais apresentadas pelas candidaturas.
Diferentes projetos para o serviço público
A leitura conjunta dos quatro programas mostra diferentes concepções sobre a estrutura do Estado, gestão de pessoas, política fiscal e relações de trabalho no setor público.
Em alguns temas, as diferenças são expressas. É o caso da negociação coletiva, explicitamente prevista no programa de Lula e não identificada de forma equivalente nos outros três programas analisados.
Em outros, existem aproximações gerais, mas com instrumentos diferentes. Os quatro programas, por exemplo, tratam de responsabilidade fiscal e modernização da administração pública, mas apresentam caminhos distintos para alcançar esses objetivos.
Identificar tanto aquilo que está presente quanto aquilo que não está detalhado nos programas é parte da proposta desta série: oferecer informações para que servidoras e servidores possam conhecer as propostas e fazer sua própria avaliação.
