O recebimento, por unanimidade, da denúncia contra o desembargador federal Augusto Guilherme Diefenthaeler pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (20/5), marca um novo capítulo de um dos casos mais graves de assédio envolvendo integrantes do Judiciário brasileiro nos últimos anos.
Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de violência psicológica, assédio sexual e importunação sexual contra cinco servidoras entre 2021 e 2024, o magistrado, que já havia sido punido administrativamente com aposentadoria compulsória pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), agora passa a responder também na esfera criminal.
Mas, para além do processo judicial, o caso revela algo ainda mais profundo: a existência de uma engrenagem silenciosa de medo, adoecimento, humilhação e abuso de poder dentro de um gabinete do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O Sisejufe ouviu, sob compromisso de sigilo, vítimas e testemunhas que trabalharam diretamente com Diefenthaeler. Os relatos, muitos deles marcados por sofrimento emocional persistente até hoje, revelam um padrão de comportamento reiterado e um ambiente descrito por servidores como “tóxico”, “hostil”, “desumano” e “psicologicamente devastador”.
As entrevistas também mostram como o assédio não se restringia às mulheres, embora elas fossem as principais vítimas das abordagens de cunho sexual e psicológico. Homens também relataram perseguições, humilhações e práticas de assédio moral.
Ao mesmo tempo, as falas ajudam a compreender por que tantas denúncias demoraram anos para emergir formalmente: o medo de represálias, o poder hierárquico concentrado nas mãos de um desembargador e a sensação permanente de impunidade.
O que decidiu o STJ
Ao receber a denúncia apresentada pelo MPF, a Corte Especial do STJ entendeu haver elementos suficientes para abertura da ação penal.
A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou as alegações da defesa de inépcia da denúncia, ausência de justa causa, atipicidade das condutas e bis in idem.
Segundo o MPF, o desembargador teria criado no gabinete um ambiente “tóxico e hostil”, utilizando-se da posição hierárquica para controlar, constranger e humilhar servidoras.
De acordo com informações publicadas no site JuriNews, a acusação sustenta que o magistrado recrutava majoritariamente mulheres jovens, muitas delas oriundas do Sul do país e vinculadas a escolas da magistratura, para cargos em comissão. Depois da nomeação, segundo a denúncia, as assessoras passavam a sofrer controle psicológico, comentários sobre aparência física, humilhações, isolamento e constrangimentos.
O Ministério Público também apontou elevado número de licenças médicas por adoecimento mental entre servidores do gabinete.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Maria Thereza destacou que a violência psicológica contra a mulher não exige prova técnica de dano psíquico, bastando a demonstração do dano emocional.
O STJ também decidiu aproveitar os depoimentos já colhidos no procedimento administrativo para evitar revitimização das vítimas, em conformidade com o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
Com isso, Diefenthaeler passa a responder por cinco crimes de violência psicológica contra a mulher, três de assédio sexual e um de importunação sexual.
O processo no CJF
Durante a abertura do processo pelo Conselho da Justiça Federal, o sindicato denunciou o caso do servidor, então lotado no gabinete de Difenthaeler, que tentou intimidar colegas, entrando em contato com o gabinete de outro desembargador, questionando se servidores deste magistrado foram depoentes no processo sigiloso que investigava seu chefe. Na ocasião, o CJF atendeu ao pedido do Sisejufe e afastou o servidor por “clara tentativa de identificação e intimidação dos denunciantes, testemunhas e vítimas dos fatos sob apuração”.
Uma estrutura de medo construída ao longo dos anos
Embora os fatos investigados tenham vindo oficialmente à tona em 2025, os relatos indicam que as práticas atribuídas ao desembargador remontam a anos anteriores.
Uma servidora que trabalhou com Diefenthaeler ainda na 1ª Instância afirmou que o comportamento autoritário e abusivo já era perceptível naquela época, mas teria se agravado após a chegada do magistrado ao TRF2. “Quando ele foi para o tribunal e as coisas pioraram bastante, eu já não estava mais na equipe”, relatou.
O Sisejufe acompanha o caso desde 2016, quando surgiram as primeiras denúncias feitas por servidores que procuraram o sindicato em busca de acolhimento e orientação.
Desde então, a entidade passou a acompanhar vítimas, oferecer suporte jurídico e construir um espaço seguro para escuta.
“Você demora a perceber que aquilo é violência”
Uma das servidoras ouvidas pela reportagem descreveu um processo lento e doloroso de percepção da violência.
Segundo ela, muitos trabalhadores ingressavam no gabinete em início de carreira e passavam anos acreditando que aquele ambiente de humilhação era “normal” dentro do Judiciário.
“Você demora a perceber que as coisas que a pessoa faz são erradas. Durante muito tempo você acha que aquele modo de agir é o modo certo, que é assim em toda a Justiça. Você demora a entender que a pessoa é ruim e que tudo aquilo que ela está fazendo com você está te adoecendo.”
Ela afirma que apenas anos depois, já em outro gabinete, conseguiu compreender a dimensão do que viveu.
“Hoje, trabalhando em um gabinete humano, cuja preocupação é de fato o jurisdicionado e o trabalho, você percebe o quanto viveu desumanidade.”
Os depoimentos colhidos pelo Sisejufe revelam uma impressionante convergência sobre o funcionamento interno do gabinete. As narrativas falam de controle psicológico, isolamento entre servidores, estímulo permanente à competição, reuniões sem relação com o trabalho, pressão por produtividade, constrangimentos públicos e perseguições.
Segundo as testemunhas, o magistrado frequentemente promovia longas reuniões durante o expediente sem qualquer finalidade funcional objetiva.
“Não eram reuniões sobre trabalho. Nunca eram reuniões sobre estratégia, metas ou processos. Eram reuniões aleatórias, com música de fundo, enigmas e comentários pessoais”, contou uma das entrevistadas.
Outra descreveu a sensação constante de angústia.
“Você olhava o relógio e pensava: eu tenho trabalho acumulando e estou aqui sem entender por que estou ouvindo aquilo.”
Os relatos também descrevem um ambiente de competição alimentado pelo controle de cargos comissionados e funções gratificadas.
“Ele alimentava muito a esperança de reconhecimento. Fazia um clima de competição o tempo inteiro”, afirmou uma das testemunhas.
Mulheres jovens vindas do Sul e o isolamento dentro do gabinete
Os depoimentos coincidem com a narrativa apresentada pelo MPF sobre o recrutamento de mulheres jovens oriundas do Sul do país.
Uma ex-assessora contou que viu um anúncio de seleção e decidiu fazer a prova para trabalhar no Rio de Janeiro.
“Eu não teria ido se soubesse de tudo.”
Segundo ela, havia um padrão perceptível nas escolhas.
“Sempre escolhia meninas muito bonitas.”
As servidoras vindas de fora frequentemente chegavam ao RJ sem rede de apoio familiar ou social. Segundo os relatos, isso acabava ampliando a dependência funcional e emocional em relação ao gabinete.
“Ele criava uma situação em que as pessoas sentiam que precisavam dele.”
As entrevistas também apontam uma tentativa deliberada de fragmentar relações entre trabalhadores.
“Quando eu cheguei, já me disseram que as assessoras não podiam ser amigas dos servidores.”
A lógica, segundo as testemunhas, era impedir vínculos de solidariedade e confiança entre os integrantes da equipe.
“Era um jogo de colocar um contra o outro para manter poder.”
A “reunião do telão”: o episódio que marcou o gabinete
Entre todos os episódios relatados pelas vítimas, um aparece de forma recorrente e traumática: a chamada “reunião do telão”.
Segundo diferentes testemunhas, o desembargador convocou apenas mulheres, incluindo estagiárias, para uma reunião em que exibiu um vídeo com fotos íntimas suas ao lado de uma assessora que já havia deixado o gabinete.
As imagens eram acompanhadas por música de fundo.
“Parecia vídeo de festa de 15 anos”, descreveu uma ex-assessora.
As fotos mostravam o casal em viagens, aviões, cachoeiras, restaurantes e momentos íntimos do cotidiano.
“Foi um horror. Uma loucura.”
As servidoras relatam choque, choro e crises emocionais durante a exibição.
“Algumas tremiam. Outras choravam.”
Uma testemunha contou que o magistrado observava atentamente as reações das mulheres enquanto o vídeo era exibido.
Outra afirma que demorou anos para compreender a gravidade daquele episódio.
“A ficha vai caindo aos poucos. Você precisa de um tempo para entender que aquilo era um horror.”
Segundo os relatos, a partir daquela reunião o gabinete entrou em colapso.
“A partir dali começou uma debandada.”
Estagiárias abaladas e trabalhadores adoecidos
As entrevistas revelam ainda que estagiárias teriam sido profundamente impactadas pelo ambiente do gabinete.
“São meninas de vinte e poucos anos, começando a vida profissional, e se deparam com uma loucura dessas.”
Algumas tentaram sair imediatamente após os episódios mais graves, mas tiveram dificuldades para romper os vínculos de estágio.
“Tiveram que recorrer a outros setores para conseguir sair.”
O adoecimento emocional aparece como uma constante em praticamente todos os depoimentos colhidos pelo Sisejufe.
Os problemas emocionais variavam de servidor para servidor. Alguns mencionaram crises de ansiedade, outros depressão, houve casos de internação, além de afastamentos prolongados e colapsos psicológicos relacionados ao ambiente de trabalho.
Um servidor teria trabalhado sob intensa pressão até sofrer grave adoecimento físico, sendo levado do serviço médico diretamente para uma internação hospitalar.
Outro passou a sofrer crises de ansiedade persistentes.
Há ainda relatos de trabalhadores que abandonaram projetos profissionais, pediram remoção ou deixaram cargos para conseguir escapar do ambiente.
“Você estuda, passa num concurso público, é nomeado e depois passa a ser torturado manhã, tarde e noite”, resumiu uma ex-assessora.
Humilhação como método de gestão
Diversas histórias contadas pelas vítimas revelam práticas descritas como deliberadamente humilhantes.
Uma delas envolve um servidor que retornou de férias e descobriu que não tinha lugar para ficar.
“Ele chegou e não tinha mesa para trabalhar.”
Outra testemunha relatou que um motorista permanecia diariamente sentado durante horas sem qualquer atividade, em aparente punição.
“Era uma forma de humilhação.”
Há também relatos de perseguição a um servidor com deficiência visual monocular e de devolução de uma gestante logo após sua lotação no gabinete.
“Ele disse que não queria servidora grávida.”
Outro episódio marcante envolve um servidor aprovado simultaneamente no TRF2 e no TRT1. Segundo testemunhas, ele queria cursar faculdade de Direito e pediu flexibilização de horário.
A resposta atribuída ao desembargador ficou marcada entre os colegas: “Só os patrões podem sonhar.”
O servidor acabou deixando o tribunal.
O medo de denunciar
Os dados do Painel de Assédio e Discriminação do TRF2 ajudam a dimensionar o tamanho do problema institucional.
Segundo a pesquisa, 51% dos participantes afirmaram ter sofrido assédio moral e 18,22% relataram assédio sexual. Entre as mulheres, o índice sobe para 25%.
Quase 90% disseram nunca ter formalizado denúncia.
Os principais motivos apontados foram medo de represálias, sensação de que “não daria em nada”, medo de exposição e dificuldade de provar os fatos.
As consequências mais citadas incluem crises de ansiedade, adoecimento psicológico, insônia, queda de cabelo, necessidade de tratamento médico e pedidos de transferência.
Nos relatos ouvidos pelo Sisejufe, o medo aparece de forma recorrente.
“É muito poder. A pessoa pensa muito antes de denunciar.”
Outra servidora resumiu:
“Era uma certeza de impunidade.”
O papel do Sisejufe
Em meio ao silêncio institucional, o sindicato acabou se tornando um dos poucos espaços de acolhimento para vítimas.
“Os casos ocorreram durante anos sem que nenhuma atitude fosse tomada para impedir as ações do assediador ou proteger as vítimas”, afirmou a entidade em nota divulgada em 2025.
“Que sirva de exemplo”
Apesar do avanço representado pela punição administrativa no CNJ e pelo recebimento da denúncia no STJ, as vítimas ouvidas pelo Sisejufe demonstram cautela.
Algumas se dizem surpresas pelo fato de o caso finalmente ter avançado.
“Já tinha tanto tempo e nunca dava em nada.”
Outras anseiam que a responsabilização tenha efeito pedagógico dentro do Judiciário.
“Espero que sirva de alerta porque sabemos que essas situações não acontecem só com ele.”
Outra testemunha resume:
“Quanto mais satisfeito o servidor está, melhor ele trabalha. Somos seres humanos, não ferramentas.”
Agora, pela primeira vez, o caso ultrapassa definitivamente as fronteiras administrativas e entra na esfera penal.
E, junto com a denúncia recebida pelo STJ, emergem também anos de silêncio, sofrimento e medo acumulados dentro de um gabinete do Judiciário federal.
Omissão, conivência e falha na proteção às vítimas
Para a diretoria do Sisejufe, o recebimento da denúncia pelo STJ deve servir como alerta para uma revisão profunda da estrutura do Judiciário, já que a permanência, por tantos anos, de relatos de assédio moral, violência laboral e práticas abusivas revela falhas institucionais e um ambiente marcado pela concentração de poder, omissão, conivência e fragilidade nos mecanismos de proteção às vítimas.
A administração soube indiretamente dos fatos que ocorriam porque as situações eram conhecidas nos corredores do tribunal. Além disso, vários servidores entraram de licença médica e outros tantos pediram transferência, chegando ao ponto de o gabinete não ter quase nenhum servidor lotado. Mesmo assim, a administração não tomou providências.
Diante dessa constatação, na avaliação da entidade, casos dessa gravidade não podem ser atribuídos apenas à conduta individual do magistrado, mas a um contexto organizacional que permitiu a continuidade dessas práticas, tornando necessária uma autoavaliação dos tribunais sobre cultura institucional, fluxos de denúncia e formas de enfrentamento ao assédio.
As comissões de enfrentamento ao assédio existem hoje na maioria das instituições do Judiciário e precisam ser conhecidas, fortalecidas e acionadas sempre que necessário. Romper o silêncio, buscar informação e construir redes de apoio são passos essenciais para que situações de violência psicológica, moral ou sexual não sejam normalizadas nem enfrentadas de forma isolada por quem as sofre.
