O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou o Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 58, de 28 de maio de 2026, instituindo Grupo de Trabalho destinado à revisão da Resolução CSJT nº 296/2021, norma que regulamenta a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Justiça do Trabalho.
A iniciativa decorre das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 553/2024 na Resolução CNJ nº 219/2016, que trata da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos critérios de distribuição da força de trabalho no Poder Judiciário. Entre as mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça estão novos parâmetros para definição da lotação paradigma das unidades judiciais, mecanismos de equalização da força de trabalho, regras para distribuição de cargos em comissão e funções de confiança, além da ampliação do uso de residentes jurídicos nas unidades judiciárias.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, e contará com representantes da Presidência do TST, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de Tribunais Regionais do Trabalho e da área de gestão de pessoas. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.
A revisão da Resolução nº 296/2021 possui impacto direto sobre a organização do trabalho, a lotação de servidores e servidoras, a estrutura das unidades judiciárias e a própria prestação jurisdicional trabalhista. Por essa razão, é fundamental que o processo de revisão seja conduzido com transparência e ampla participação institucional.
Considerando os reflexos das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 553/2024 sobre a gestão de pessoas e as condições de trabalho na Justiça do Trabalho, é indispensável que os representantes dos servidores e servidoras sejam ouvidos e participem do processo de discussão e construção das propostas que venham a ser encaminhadas ao CSJT.
A participação dos representantes da categoria contribuirá para o aperfeiçoamento das medidas em estudo, assegurando que as decisões contemplem não apenas indicadores de produtividade e critérios de gestão, mas também a valorização dos servidores e servidoras e a qualidade da prestação jurisdicional oferecida à sociedade.
