A análise revela que as três propostas representam avanços importantes na valorização das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União, cada qual com características próprias. A iniciativa do STF, por exemplo, já resultou na formulação de minuta de projeto de lei, que foi encaminhada aos Tribunais Superiores em 22 de maio para avaliação de viabilidade orçamentária.
Modelo atual
Atualmente, o AQ é concedido apenas por ações de capacitação (até 3% do vencimento básico), graduação adicional (5%), pós-graduação lato sensu (7,5%), mestrado (10%) e doutorado (12,5%), sendo os percentuais aplicados sobre o vencimento básico e com limitações de acúmulo.
Propostas em debate
As propostas do CNJ, do STF e da Plenária de Belém atualizam esse modelo, ampliando a possibilidade de acúmulo de percentuais, incluindo novas formas de qualificação — como certificações profissionais — e, em alguns casos, passando a aplicar percentuais sobre valores maiores ou fixando valores absolutos.
Confira abaixo os destaques por proposta:
Proposta do STF
Encaminhada por meio de minuta de projeto de lei, a proposta do STF adota valor fixo (em reais) como base de cálculo, garantindo isonomia objetiva entre os cargos. O Valor de Referência (VR) proposto é de R$ 714,40 (6,5% da CJ-1).
Valores por qualificação:
- Doutorado: 5 x VR → R$ 3.572,00
- Mestrado: 3,5 x VR → R$ 2.500,40
- Especialização: 1 x VR – até 2 cursos → R$ 714,40 cada → até R$ 1.428,80
- Graduação adicional: 1 x VR – R$ 714,40 (não considerado como requisito de ingresso)
- Certificações: 0,5 x VR – até 2 → R$ 357,20 cada → até R$ 714,40
- Capacitação: 0,2 x VR – até 3 blocos de 120h → R$ 142,88 cada → até R$ 428,64
Diferenciais:
- Possibilita acumulação limitada (com teto para especialização, graduação e certificações).
- AQ com validade de 4 anos para certificações e capacitação.
- Garantia de paridade para aposentados(as), desde que a titulação tenha sido registrada na ativa.
- Transforma automaticamente VPNI de técnicos com graduação em AQ, se o curso não foi usado para provimento.
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Proposta do CNJ
Aplica percentuais sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista para todos os cargos, o que eleva o valor nominal do AQ para técnicos e auxiliares.
Percentuais por qualificação:
- Doutorado: 20%
- Mestrado: até 2 cursos – 15% cada
- Especialização: até 3 cursos → 10% cada
- Graduação adicional: 7,5%
- Certificação: até 3 → 2% cada
- Capacitação: até 3 blocos de 120h → 2% cada (máximo 6%)
Limites e vantagens:
- Acúmulo permitido até 30% do vencimento.
- Garante paridade com aposentados(as) com titulação apresentada na ativa.
- Aborda diretamente a situação dos técnicos com VPNI.
- Apresenta o AQ como política de valorização e estímulo à formação contínua.
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Proposta da Plenária de Belém (Fenajufe)
Resultado de amplo debate na base, a proposta aprovada na Plenária Nacional de Belém se inspira no modelo do Senado Federal, combinando percentuais fixos com base no vencimento básico do Analista CJ-13.
Percentuais por qualificação (com possibilidade de acúmulo):
- Doutorado: 13%
- Mestrado: 10%
- Especialização: 8% (até dois cursos)
- Graduação adicional: 6,5% (até dois cursos, desde que não sejam considerados requisito de ingresso)
- Capacitação (240h): até 5%
- Acúmulo possível até 30%
Diferenciais:
- Mantém política de acúmulo com valorização do saber.
- Garante equivalência de especializações com títulos de mestre e doutor.
- Defende aplicação sobre o maior vencimento do cargo de analista.
- Adota diretrizes que garantem justiça intergeracional e estímulo ao desenvolvimento funcional.
Compare na tabela:
As bases de cálculo são: nos casos do CNJ e de Belém: C13 de Analista, vencimento básico: R$ 9.292,14; no caso do STF, 1 VR = 6,5% da CJ1
Vitória da categoria
A retomada do debate sobre o Adicional de Qualificação, com apresentação de propostas concretas por parte do CNJ e do STF, é resultado direto da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Federal. O Sisejufe considera uma conquista importante o reconhecimento de que o AQ deve abranger também aposentados e aposentadas com paridade, desde que a formação tenha sido apresentada durante o período ativo.
A proposta do STF já tramita internamente e está em fase de análise orçamentária pelos tribunais. A do CNJ foi apresentada no Fórum de Carreira, mas enfrenta resistências quanto à viabilidade. A da Plenária de Belém representa a deliberação mais legítima da categoria e permanece como a proposta de referência para a Fenajufe.
Sisejufe reafirma sua posição
O Sisejufe segue firme na defesa de um modelo de AQ que:
- Valorize o conhecimento acumulado, com critérios objetivos e previsíveis.
- Reconheça a qualificação profissional de todas e todos, ativos e aposentados.
- Promova isonomia entre os cargos, com justiça distributiva.
- Garanta a manutenção e ampliação de direitos, sem qualquer retrocesso.
Continuaremos mobilizados para que a reestruturação da carreira avance ainda em 2026 e se consolide até 2030, com a valorização da formação e da dedicação das servidoras e servidores que sustentam o funcionamento da Justiça no país.
