Por Laura Diógenes*
O Encontro Nacional do Coletivo de Analistas da Fenajufe (CONAN) veio de uma demanda de algum tempo dos Analistas Judiciários junto à Fenajufe.
O encontro, realizado nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022 no formato híbrido, contou com a participação pelo Sisejufe dos Analistas Judiciários dos diversos ramos e instâncias do Poder Judiciário: Andrea Capellão, João Victor, Ricardo Pinto, Laura Diógenes, Abílio e Aldemir.
Contamos, ainda, com a participação das coordenadoras da Fenajufe Lucena Pacheco e Soraia Marca que são também Diretoras do Sisejufe, além da Assessora Técnica da Fenajufe Vera Miranda, que também é Assessora do Sisejufe.
Participaram do encontro diversos sindicatos filiados, coordenadores e palestrantes.
Na Reunião Ampliada do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ) foram apresentadas propostas para o CONAN de valorização do cargo e de escolha de seus delegados e delegadas.
A programação do CONAN foi extensa com diversas palestras. Dentre elas se destaca a palestra da Vera Miranda sobre a valorização do cargo de analista judiciário – análise das atuais competências, atribuições e expectativas de evolução na atuação do cargo –da qual gostaria de ressaltar alguns pontos.
A palestrante pontuou que a carreira é um instrumento gerencial de gestão de pessoas para a melhoria do serviço e valorização da função pública e por ser uma ferramenta deve ser sempre atualizada.
Destacou, ainda, a importância do fórum permanente que é o espaço para discutir o modelo de carreira como um todo.
Chamou a atenção para as mudanças pelas quais passou o PJU e mencionou a necessidade de especialização, citando novas áreas de atuação como de inteligência e sustentabilidade (Agenda 20-30).
Questionou o CNJ que ao invés de criar a residência jurídica poderia abrir novos espaços para a valorização do cargo de analista.
Citou a necessidade de atualizar as competências do Analista Judiciário, propondo a criação de uma escola de governo atuando em todo o país, criando condições para a valorização do cargo.
Falou do processo de reestruturação salarial que garante inflação e aumento real, com aumento progressivo de VB e GAJ, dos padrões de vencimento, incluindo mais uma classe, além do aumento de percentual inter padrão (step), ressaltando que a reestruturação de carreira engloba ativos e aposentados.
Por fim, asseverou a importância de destacar a essencialidade do quadro de pessoal do PJU que existe para entrega da prestação jurisdicional à sociedade.
Dando continuidade ao encontro, foram apresentadas propostas de valorização da carreira de Analista Judiciário do PJU e do MPU, sendo encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe, objetivando:
– Incluir a luta política e jurídica contra a residência jurídica no PJU e MPU na pauta permanente da Fenajufe;
– Definição da data base para reajuste anual das tabelas dos servidores;
– Lutar pela atualização da carreira;
– Incorporação da gratificação judiciária (GAJ) e da gratificação de atividade externa (GAE) no vencimento básico;
– Proposta de emenda constitucional de alteração da composição do CNJ e CNMP para incluir servidores efetivos;
– Contra terceirização no campo de TI;
– Estabelecer a possibilidade de migração entre áreas e especialidades dentro de cada grupo do PJU e MPU, a partir de critérios técnicos;
– Aumentar os percentuais do adicional de qualificação;
– Buscar o reconhecimento expresso do cargo de Analista Judiciário e dos demais cargos do PJU e do MPU como carreira típica de estado;
– Incluir a luta política e jurídica pela suspensão/revogação do limite de 30% de teletrabalho estabelecido pelo CNJ, além de buscar melhorias no sistema de teletrabalho;
– Assegurar ao servidor o direito de poder tirar licença para cursos especialização;
– Propor recomposição da força de trabalho, com concursos públicos com regularidade;
– Defender que todas as propostas devem sempre incluir os aposentados de forma isonômica com os ativos;
– Buscar equiparação remuneratória com as carreiras do ciclo de gestão e com as denominadas carreiras típicas de estado;
– Lutar pela criação da escola nacional de formação, aperfeiçoamento e treinamento que ofereça programa permanente de qualificação e capacitação em cursos de graduação e pós graduação em parceria com instituições de ensino superior de referência;
– Buscar a criação de novas especialidades alinhadas com as diretrizes do CNJ e TCU;
– Ampliar a superposição parcial entre as tabelas de Técnicos e Analistas;
– Mudança do nome do cargo de Analista Judiciário ou inclusão de uma especialidade;
– Buscar que a lotação e o exercício se deem respeitando as atribuições relativas às competências adquiridas em programas de formação;
– Proposta concreta de reestruturação da carreira;
– Buscar que o Analista Judiciário com OAB possa advogar.
– Criação de Coordenadorias Jurídicas do Judiciário para servir de apoio jurídico aos gabinetes dos magistrados, nas quais seriam lotados os Analistas Judiciários para produzir minutas e pareceres;
– Buscar que a nomeação, lotação e exercício sejam feitos em consonância com as atribuições previstas para a concretização do Planejamento Estratégico do Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020).
O Encontro Nacional do Coletivo de Analistas da Fenajufe – CONAN gerou frutos e também permitiu o intercâmbio de experiências entre os Analistas Judiciários de todo Brasil. Vamos aguardar até o próximo CONAN em 2023!
*Laura Diógenes é diretora do Sisejufe e analista judiciária
