Cerca de 50 oficiais de justiça de todo o estado atenderam ao chamado do Sindicato na manhã desta segunda-feira (06/07), para seguir debatendo coletivamente os temas afetos ao segmento durante o período de isolamento social. Foram compartilhados os informes dos trabalhos realizados junto a diversos setores da Administração e área judiciária, conforme relato que segue ao final da matéria. Estiveram presentes ao encontro, além de integrantes das centrais cível e criminal da capital, servidores da Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, Magé, São Pedro da Aldeia, Petrópolis, Três Rios, Resende, Campos e Itaperuna.
Indenização de transporte
A Coordenadoria de Controle de Mandados informou aos servidores no fim do mês passado que, para fins do atestado de serviços externos em junho, devem ser mencionados somente os dias de trabalho externo comprovados pelos oficiais. Tal orientação veicula interpretação diversa da anterior, segundo a qual estavam sendo informados os dias de plantão, e teria sido oriunda do Despacho nº TRF2-DES-2020/17892 da Presidência do TRF da 2ª Região em requerimento administrativo. O Sisejufe alegou, no pedido: 1. a não cessação das despesas inerentes à manutenção de veículo próprio; e 2. o acúmulo de mandados que gerará custos agravados ao fim do período de isolamento.
Em reunião do Sisejufe com os oficiais da Semci, na última quinta-feira (02/07), os representantes das 9 regiões da capital deliberaram unanimemente pela não apresentação da comprovação de diligência física, eis que tal exigência não tem precedentes na SJRJ e não teria justificativa a inovação em função da pandemia. A direção do sindicato informa também que continuará gestionando junto à Administração no sentido da revisão da decisão. A proposta foi apresentada, nesta segunda, aos oficiais de todo o estado, que a aprovaram também por unanimidade.
“Entendemos que a própria natureza da indenização de transporte – e dos custos que ela se destina a cobrir – não deveria demandar a comprovação de cada diligência. Nunca procedemos dessa forma e a informação das nossas chefias sempre se baseou em relação de confiança, que os oficiais desejam manter intocada. Assim, pleiteamos à Administração avaliação mais aprofundada do tema”, afirma a diretora Mariana Liria.
Grupos de trabalho
Tendo informado atuação junto a diversos setores da SJRJ buscando avançar na melhoria das condições de trabalho e normativa pertinente à atividade de cumprimento de ordens judiciais na Seção Judiciária, o Sindicato comunicou a instalação de grupos de trabalho temáticos abertos à participação dos filiados. Esses fóruns se destinarão a dar seguimento aos trabalhos desenvolvidos nas reuniões do Núcleo dos Oficiais, especialmente as mais recentes nas áreas de parametrização e segurança, em março desse ano. Diversos oficiais de todo o estado se ofereceram para integrar os grupos e serão procurados para reuniões e debates por grupos de WhatsApp.
O objetivo é tentar otimizar a abertura de diálogo entre o sindicato e a atual Administração, nomeadamente com a atual Direção do Foro, que tem se ampliado no último período. Considerando que o atual mandato se encerra em abril de 2021, o NOJAF tem envidado todos os esforços em estreitar as relações.
“Vivemos um momento ímpar em termos de reconhecimento, valorização e empenho da Direção do Foro em atender às demandas dos servidores como um todo, mas que se mostra ainda mais notável no caso dos oficiais. Dr. Osair nos possibilita nesse momento aprofundar o debate em diversos temas, tais como normativa, segurança e capacitação, além da instrumentalização dos oficiais. Vamos direcionar todos os esforços na busca de melhores condições de trabalho e corresponder à confiança em nós depositada”, anunciou a diretora Mariana Liria.
Comunicação processual a réus presos
A direção do Sisejufe informou que oficiais com atribuição criminal no interior obtiveram êxito em cumprir de modo remoto mandados de comunicação a detentos do sistema prisional, nos mesmos moldes do alvará de soltura, nas unidades prisionais de Japeri, São Gonçalo, Campos e Itaperuna. O Nojaf parabenizou as centrais que lograram dar andamento aos feitos sem diligências físicas. “Sabemos que não é fácil e que esse formato demanda persistência e alguma negociação com os agentes do sistema. Vemos com entusiasmo esses precedentes das últimas semanas, que ao mesmo tempo preservam a saúde da população carcerária como a dos servidores que de outra forma teriam que se dirigir às unidades”, ponderou a diretora Mariana Liria.
A título de informes, a direção do sindicato vem diligenciando nas seguintes frentes de trabalho
- Portaria JFRJ-PGD-2020/00021, de 30/06/2020: dando continuidade ao esforço coletivo do Sisejufe com a Direção do Foro na manutenção do isolamento social para os oficiais, foram acrescidos ao rol de mandados passíveis de cumprimento eletrônico os proferidos em ações cíveis em processo de conhecimento, com as exceções que prevê. Vídeo explicativo foi divulgado neste link ;
- Convênios: em relação aos convênios que o Sisejufe demandou à SJRJ estender ou inaugurar para beneficiar os oficiais, foi informado que segue o diálogo constante com a SEGAJ/SJA no sentido de dar andamento às tratativas que permitam acesso a bancos de dados com órgãos/empresas diversas;
- Curso de capacitação: o Sisejufe conseguiu, em negociação com a CCDE – Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, a extensão do prazo do curso ‘Técnicas para Cumprimento Remoto das Ordens Judiciais’ até 02/08/2020, assim como a reabertura das inscrições. Assim, os servidores que perderam o prazo da turma anterior terão nova oportunidade de acessar o curso;
- Verificações de condições sócio-econômicas: diversos colegas relataram as diligências virtuais que têm sido empreendidas e as tentativas de sensibilização a eventuais juízos resistentes ao formato eletrônico. A direção do Sindicato informa que a receptividade tem sido em sua maioria muito positiva, assim como nos mandados do mutirão dos JEFs como um todo, e orienta que os oficiais sigam envidando esforços nos meios eletrônicos;
- Reunião com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT: participaram Sisejufe, Assojaf, CCOM e SAJ/SJRJ, na busca de soluções para sistemas que auxiliem no cumprimento de mandados e possam ser utilizados/alimentados de forma colaborativa por oficiais das três justiças. Foram tratados especificamente o banco de dados colaborativo das Justiças no RJ e a extensão do Simos à SJRJ.
