A primeira reunião por videoconferência realizada pelo Núcleo dos Agentes de Segurança (NAS) mostrou o comprometimento do segmento, mesmo em meio à pandemia. Sessenta e três servidores das três justiças participaram do encontro virtual, conduzido pelo coordenador do NAS, Adriano Nunes.
O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, abriu o debate com uma análise de conjuntura. Ele lembrou a trajetória de luta dos agentes.
“A gente já vem nesse processo de discussão das questões inerentes à segurança há provavelmente duas décadas, antes do início da discussão do PL do Estatuto do Desarmamento. Ano passado, a gente teve várias investidas e conseguiu avançar algumas questões por dentro do Congresso Nacional. Do ponto de vista do reconhecimento dos parlamentares da necessidade de ampliar o espaço dos agentes de segurança do Judiciário dentro do estatuto do desarmamento não tem dificuldade. Em todos os setores, da esquerda à direita, eles têm esse entendimento. Infelizmente, o PL que o governo mandou em regime de urgência caiu para o regime de prioridade em março, com a pandemia. Se o projeto continuasse em regime de urgência, trancaria a pauta da Câmara. A gente acredita que esse ano, dadas as circunstâncias da pandemia e o Congresso votando pautas mais prioritárias voltadas para questões econômicas, dificilmente esse projeto vai receber alguma prioridade”, explicou Valter.
Polícia Judicial na ordem do dia
O presidente do Sisejufe destacou, no entanto, que o momento pode ser favorável para o avanço de outros temas, como a reestruturação do segmento.
“A gente viu nesses últimos meses, principalmente do ano passado para cá, com a operação lava-jato, a necessidade do Poder Judiciário em estruturar de forma melhor a sua segurança institucional”, disse Valter, citando como exemplo, os ataques e ameaças que ministros do Supremo Tribunal Federal e juízes têm sofrido.
“De 2018 para cá, o Poder Judiciário começou a se mexer, principalmente na Justiça Federal porque na Justiça do Trabalho essa questão está mais avançada. Na Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal elaborou uma resolução, estabeleceu prazos e a gente viu que por conta dessa questão dos prazos aqui no Rio criou-se o GES (Grupo Especial de Segurança) porque tinha a necessidade de cumprir o prazo do CJF. Então, o que está colocado hoje na ordem do dia? A gente precisa avançar além da questão da capacitação, da estruturação e da implementação de protocolos. A gente precisa avançar para a questão da Polícia Judicial”, ressaltou.
Valter informou que elaborou, na semana passada, um requerimento bem fundamentado e a Fenajufe deu entrada no STF para que se regulamente a polícia no âmbito do Judiciário. “A gente está chamando de polícia judicial. O Roberto Policarpo, que é diretor da federação, encaminhou o documento ao presidente do Supremo. Já tem um grupo de estudos no STF que está fazendo essa discussão e a gente espera que avance para um PL encaminhando essa questão para o Congresso ou o próprio Supremo regulamente de forma a uniformizar a polícia administrativa no âmbito do Poder Judiciário”, completou.
Avanços nos conselhos superiores
O assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, avaliou o cenário no Congresso, complementando a análise de Valter Nogueira e, em seguida, informou os avanços nos conselhos superiores, que começaram a se reunir por sistema virtual em maio.
“Os conselhos aprovaram algumas coisas. Na última sessão do CJF, dia 22 de junho, foi aprovado por unanimidade o sistema de inteligência de segurança institucional da Justiça Federal e também a resolução sobre o uso e fornecimento de uniformes, acessórios de indicação visual dos agentes de segurança. O importante dessa discussão foi a fala do presidente do TRF da 3ª Região. Nessa reunião, ele pediu três coisas que o presidente acatou. Uma foi um estudo para viabilidade de concursos na Justiça Federal específicos na área de segurança”, disse Alexandre.
Outro pedido, segundo o assessor parlamentar, foi para que o CJF encaminhe ofício ao Executivo requerendo a inclusão da JF na portaria 9847/2019 para colocar o Poder Judiciário no artigo 34 que trata da facilitação da compra de armamentos.
“O presidente do TRF da 3ª região falou da discrepância de valores para compra de armas, em comparação com São Paulo“, acrescentou.
Gratificação por Atividade de Segurança
Na Justiça do Trabalho, Alexandre Marques informou que houve dois processos no CSJT. “Um na sessão do mês passado e um na sessão agora. O primeiro foi o PSSS (Plano de Seguridade Social do Servidor) sobre a GAS. Um servidor que já havia sido julgado no CNJ e outro servidor do TRT pediu para ser retirado do PSSS da Previdência. A JT determinou agora, em resolução, que só poderá descontar dos servidores que entraram a partir da reforma de 2004, que aí vai aposentar pela média aritmética. Os antigos servidores que têm paridade e integralidade não precisam contribuir”, afirmou.
O assessor parlamentar contou que o outro processo foi relativo a um servidor da 14ª Região, que pediu que fosse proibida a extinção do cargo de agente de segurança por ato administrativo.
“Ele pediu uma liminar, que foi negada e, ao julgar o mérito, no dia 26 de junho, o CSJT autorizou aos tribunais, conforme a Lei 11.416/2006, fazer as transformações na especialidade conforme necessidade dos tribunais. Hoje o que está acontecendo que nos atrapalha é quando um servidor quer resolver o problema dele e, em vez de procurar o sindicato, resolve fazer o pedido sozinho. Se der ruim, prejudica todo mundo”, alertou.
TRF 2 investe na valorização do segmento
O vice-diretor de Operações e Articulação Institucional do GSI do TRF2, Rogerio Triani, informou que o Gabinete tem trabalhado, em conjunto com as sessões judiciárias do RJ e ES, para cumprir as diretrizes da Presidência e dos conselhos, que são: capacitação, valorização do segmento e fortalecimento da segurança.
“Dentro do efetivo, temos hoje mais colegas sendo técnicos judiciários do que agentes de segurança. A gente precisa que efetivamente os colegas assumam o ônus da especialidade porque estamos com falta de pessoal por todo lado. Não temos efetivo de segurança para o exercício da nossa atividade: ronda, sessão, audiência etc”, relatou Triani.
Sobre a possibilidade de criação da polícia judicial, o agente do TRF2 disse que há a necessidade de que os colegas repensem seus posicionamentos: “claro que cada um tem uma situação, respeitadas as individualidades, mas aquele que tiver condições de vir pra reforçar a segurança vai ser muito importante. A gente tem que se voltar cada vez mais a reforçar o efetivo do órgão de segurança e não do órgão judicante, do juiz”.
Triani afirmou que uma resolução que está prestes a ser publicada – e teve o conteúdo baseado em minuta formulada com ajuda dos agentes – prevê a inauguração, ainda esse ano, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Segurança Institucional. “É um avanço muito grande porque é uma bandeira antiga da especialidade”, ressaltou.
Momento favorável na SJRJ
O coordenador de Segurança Institucional da SJRJ, Victor Iaccarino, informou que a Seção Judiciária vive um bom momento.
“Na parte de portarias e aquisições a gente conseguiu evoluir muito. Primeira portaria que a gente conseguiu foi a de equipamentos não letais que concedeu autorização de porte para 20 pessoas. A gente teve aquisição de 46 dispositivos elétricos incapacitantes no valor de R$270 mil. É uma compra grande, que vai atender toda Seção Judiciária. O projeto de distribuição foi interrompido somente por conta da pandemia”, disse Victor, acrescentando que todas as subseções terão cofres para guardar os dispositivos elétricos.
O coordenador de Segurança Institucional da SJRJ disse ainda que foram beneficiados por portaria que permitiu habilitação de porte de arma para 17 agentes de segurança. “A gente tem a perspectiva de habilitar mais 15 agentes para a SJRJ em agosto”, completou.
Victor disse que outro avanço foi a portaria assinada pelo diretor do Foro da SJRJ, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, proibindo a lotação de agentes em vara. “Quem toma posse hoje tem que permanecer pelo menos um ano no núcleo de segurança institucional, só depois pode pleitear ir pra subseção”, explicou.
Urgência de aumento no efetivo do TRE-RJ
O Gestor de Segurança do TRE-RJ, Moisés Leite, iniciou sua fala com um panorama nacional. “Diferentemente da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, a gente não tem conselho superior e o TSE talvez tenha a menor participação de agentes no processo de segurança. Então, nosso órgão superior talvez seja o menos adiantando nas questões de segurança. Por isso, a gente tem uma dificuldade muito grande de estabelecer normas gerais para a Justiça Eleitoral e cada tribunal regional eleitoral está andando com suas próprias pernas”, pontuou.
Para Moisés, essa situação tem trazido dificuldades para normatizar determinadas situações que atenderiam os agentes de segurança da JE.
“No TRE-RJ, comparando aos outros estados, a gente tem até uma situação relativamente confortável. A gente tem assessoria de segurança e inteligência e avançou muito desde 2015. A gente criou regulamentações que auxiliam muito no trabalho. E agora mais recentemente por conta da resolução 239 do CNJ, que consolidou as normas de segurança do Poder Judiciário, a gente criou também a nossa Comissão de Segurança, que é presidida pelo nosso desembargador eleitoral e na composição tem dois agentes: eu e o Eduardo Graça”, afirmou.
Moisés disse também que a JE do Rio regulamentou o ingresso de pessoas e objetos no tribunal, possibilitando o trânsito interno de agentes armados, desde que tenham porte de arma pessoal.
“É uma questão importante para nós porque é um preparativo para daqui um ano ou dois anos termos o porte institucional”, avalia.
O gestor completa: “outro avanço recente que a gente conseguiu regulamentar é a utilização de uniforme”.
Moisés destacou que a questão mais urgente é a necessidade de aumento do efetivo. “Nós éramos 14 e agora 12, somente. E o TRE-RJ é uns dos que mais têm agentes. Juntando todos os tribunais, não tem 200 agentes de segurança. É premente a abertura de concurso público nos TREs para agentes. Ou pelo menos facilitar a transferência de outras justiças”, opinou.
TRT-RJ conta com estrutura fortalecida
O coordenador de Segurança do TRT-RJ, Jedaias Emerson Ferreira, disse que o regional Fluminense está em situação mais tranquila. “A gente tem hoje uma estrutura já fortalecida. Temos atos que regulamentam todas essas questões, temos porte de arma desde 2016. Atualmente, operamos em proteção de autoridades, segurança de ministros do STF, do TST. Estamos fazendo um trabalho bastante consolidado”, informou, acrescentando que os agentes trabalham quase na sua totalidade na atividade de segurança, sem desvios de função.
“Quando chegou a pandemia, tivemos que afastar 41 agentes do grupo de risco. Como temos três escalas de serviço, tivemos que fazer uma composição para não deixar a peteca cair. O CSJT reconheceu a atividade de segurança como sendo essencial. Isso foi bom para a gente, colocou o moral da tropa mais elevado. Pudemos trabalhar com cautela, uso de EPI etc”, destacou ainda.
Após a apresentação do panorama em cada Justiça, o espaço foi aberto para que os agentes pudessem esclarecer suas dúvidas.
