O Projeto de Lei nº 1.403/2015, que cria 218 cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT da 1ª Região), avançou em sua tramitação na Câmara dos Deputados ao receber parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O relator da matéria, deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), concluiu pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta, permitindo o prosseguimento da análise legislativa.
O projeto prevê a criação de 115 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária; 76 cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa; e 27 cargos de Analista Judiciário, Apoio Especializado, abrangendo especialidades como saúde, arquitetura e engenharia.
Déficit de pessoal
A proposta tem como objetivo enfrentar o déficit de servidores no TRT da 1ª Região, reforçando a capacidade de prestação jurisdicional e adequando a estrutura de pessoal às necessidades atuais do tribunal.
Além disso, busca aproximar a composição do quadro funcional da orientação estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recomendam a proporção de dois Analistas Judiciários para cada Técnico Judiciário, visando maior eficiência na distribuição das atribuições e no funcionamento das unidades judiciárias.
Acompanhamento legislativo
A Assessoria Institucional e Parlamentar acompanha a tramitação do PL nº 1.403/2015 e continuará monitorando os próximos passos da proposição, considerando sua relevância para o fortalecimento da estrutura da Justiça do Trabalho e para a melhoria da prestação jurisdicional à sociedade.
Com informações da Assessoria Institucional e Parlamentar do Sisejufe
