Governo também dá sinal positivo em relação à isonomia dos chefes de cartório
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi publicada, sem vetos, nesta sexta-feira (15/1). A lei prevê o reajuste dos servidores do Judiciário Federal, conforme o PL 2648/2015. “Agora precisamos articular para que a proposta vá direto ao Plenário da Câmara”, destacou a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em dezembro do ano passado. As alterações no projeto ainda são possíveis mediante emendas a serem apresentadas em Plenário. A inexistência de vetos pode ser considerada um avanço no cenário difícil da luta pela recomposição salarial.
Fernanda também comemora a confirmação da “janela” orçamentária de 2 milhões para a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral. Ao todo, para a implementação da isonomia, são necessários R$ 86 milhões. A diretora acredita que essa foi mais uma sinalização positiva do governo em relação à recomposição do orçamento da Lei 13.150/15. A janela tem o objetivo de facilitar a devolução, pelo MPOG, do orçamento cortado. “Agora temos que continuar o trabalho junto ao Ministério do Planejamento para que eles cumpram o que combinaram com a gente, e devolvam o orçamento” afirma a diretora, que esteve à frente dessas negociações.
