O senador José Maranhão (PMDB-PB), relator do PLC 25/2015 que trata da Isonomia dos Chefes de Cartórios, apresentou nesta sexta-feira (15/05) parecer pela aprovação do projeto na Comissão de Consttituição de Justiça (CCJ) do Senado.
Como o relatório foi publicado hoje e, pelo regimento interno são necessárias no mínimo 48 horas para entrar em pauta, a diretoria do Sisejufe vai trabalhar para que o PLC 25 entre em pauta na quarta-feira (20/5), juntamente com o PLC 28.
Veja a íntegra do parecer no link: Parecer_PLC 25-2015
Entenda o projeto
O PLC 25/2015 cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de chefes de cartório para isonomia entre capital e interior. Especificamente para o TRE-RJ seriam criadas 56 vagas para analista judiciário, técnico judiciário, FC-1 e FC-6 (14 para cada), 97 FC-4 e 145 FC-1 seriam transformados em FC-6 (perfazendo 242), seriam criados 242 FC-1.
