O PL 3662/2021, projeto do TJDFT que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas e foi aprovado na Câmara com duas emendas construídas pela Fenajufe, garantindo NS e essencialidade aos cargos de Analistas e Técnicos, passou a tramitar no Senado. A informação de que o PL foi finalmente protocolado, foi confirmada nesta manhã pela assessoria parlamentar do Sisejufe, Queiroz Assessoria.
O projeto foi recebido pela Secretária Geral do Senado Federal (SGM). O próximo passo será o despacho do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) para as comissões permanentes. Dada a pertinência temática da matéria, a perspectiva é de que o texto seja despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “A Leitura e o protocolo foram feitos e agora o PL seguirá sua tramitação normal”, informa o assessor Luiz Filipe.
O avanço se dá logo após a Fenajufe ter protocolado ofício no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O trabalho ainda continua e agora o foco deve ser voltado para o próprio Pacheco. “Esta é mais uma vitória da mobilização e da pressão encabeçada pela Fenajufe e demais entidades, em conjunto com o Sisejufe, que também esteve presente em todas as mobilizações e articulações”, afirma a coordenadora da Federação e diretora do Sisejufe, Soraia Marca.
A coordenadora-geral Lucena Pacheco destaca: “Além da luta no Senado, estamos pressionando no STF e no GT de carreira do CNJ”.
Leia aqui o documento inicial do projeto. E neste link estão disponíveis as informações sobre a matéria no Senado.