A XXV Plenária Nacional da Fenajufe concluiu os debates do caderno Estratégias de Atuação para a Reestruturação das Carreiras do PJU e MPU, aprovando uma resolução que passa a orientar a atuação política da Federação e dos sindicatos de base na luta pela valorização das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
A construção aprovada teve como eixo central a Proposta nº 26, apoiada pelo Sisejufe. O texto serviu como base para a construção do consenso no grupo temático, aglutinando diversas outras propostas que continham elementos já contemplados em seu conteúdo ou contribuições incorporadas ao texto final. A proposta foi aprovada por consenso e consolidou as diretrizes que orientarão a atuação da Fenajufe no próximo período.
A resolução reafirma a Resolução 61 como patrimônio político da categoria e como referência estruturante da política de carreira da Fenajufe, reconhecendo que a construção coletiva acumulada ao longo dos últimos anos deve ser preservada, atualizada e fortalecida, sem rupturas com as deliberações historicamente aprovadas pela categoria.
Partindo da análise da conjuntura atual, marcada por restrições orçamentárias, tentativas de precarização do serviço público, redução dos quadros de pessoal, aumento da sobrecarga de trabalho, transformações tecnológicas e desafios para a valorização das carreiras públicas, a plenária definiu três grandes linhas estratégicas de atuação para o próximo período.
A primeira delas é a atualização da Resolução 61, consolidando-a como base política e programática da luta pela carreira. A resolução atualizada reafirma a defesa da valorização de todos os cargos, áreas e especialidades, a implementação da política remuneratória construída pela categoria, a ampliação das oportunidades de desenvolvimento profissional, a valorização da qualificação e a construção de uma carreira moderna, inclusiva e compatível com a importância institucional das atividades desempenhadas pelas servidoras e servidores do PJU e MPU.
A segunda linha de atuação é a derrubada dos vetos que atingiram as parcelas da recomposição salarial previstas para 2027 e 2028. A plenária reafirmou que a preservação dessas parcelas integra a estratégia de valorização da categoria e que a mobilização nacional deverá seguir pressionando o Congresso Nacional para garantir a recomposição remuneratória aprovada para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União.
O terceiro eixo estratégico aprovado é a luta pela negociação coletiva no Poder Judiciário, compreendida como instrumento fundamental para a construção de soluções permanentes para a carreira, a política remuneratória, as condições de trabalho e a valorização profissional. A resolução reafirma a necessidade de fortalecer os espaços de negociação entre as administrações e as entidades representativas dos servidores, em consonância com os princípios da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.
O texto aprovado também reafirma a defesa da recomposição da força de trabalho por meio de concursos públicos, da implementação ampla do Adicional de Qualificação, da criação de uma Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento, da valorização das especialidades e áreas técnicas, da defesa dos aposentados e aposentadas e do enfrentamento das distorções existentes na estrutura da carreira, sempre preservando a unidade da categoria.
Para o Sisejufe, a aprovação da Proposta 26 representa uma importante vitória política da construção coletiva. Ao transformar a atualização da Resolução 61, a derrubada dos vetos e a negociação coletiva no Judiciário em eixos centrais da atuação sindical, a Fenajufe fortalece uma estratégia nacional capaz de combinar mobilização, pressão institucional e construção de alternativas concretas para a valorização das carreiras do PJU e MPU.
Com a conclusão deste caderno, a XXV Plenária avança na definição das prioridades que orientarão a atuação da Federação nos próximos anos, reafirmando que a unidade da categoria, a mobilização permanente e a organização nacional seguem sendo os principais instrumentos para conquistar avanços na carreira e garantir a valorização das servidoras e dos servidores que fazem a Justiça funcionar diariamente.
