A afirmação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que não haverá reajuste salarial para os servidores públicos federais acima da inflação em 2027, em razão dos gatilhos do arcabouço fiscal, causa profunda preocupação entre os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
A declaração desconsidera uma realidade conhecida por toda a categoria: há anos os servidores convivem com perdas inflacionárias acumuladas, longos períodos sem reajustes e reposições apenas parciais do poder de compra. A política salarial adotada nas últimas décadas tem resultado em progressivo enfraquecimento das carreiras públicas e na desvalorização dos quadros responsáveis pela prestação dos serviços à população.
No caso específico do Judiciário Federal, a situação é ainda mais grave. O Supremo Tribunal Federal ainda não encaminhou ao Congresso Nacional o anteprojeto de reestruturação das carreiras, reivindicação histórica da categoria que busca corrigir distorções internas, enfrentar a sobreposição entre cargos, promover a valorização dos cargos de Analista Judiciário, adequar as remunerações às carreiras de gestão do Poder Executivo Federal e assegurar o reenquadramento dos Auxiliares Judiciários.
Também chama atenção o fato de que o próprio Poder Judiciário da União possui orçamento próprio e autonomia administrativa assegurada pela Constituição. As despesas decorrentes da valorização de seus servidores não podem ser tratadas da mesma forma que as despesas discricionárias do Poder Executivo, sobretudo quando já existem previsões orçamentárias e planejamento institucional para a manutenção e fortalecimento da prestação jurisdicional.
A defesa do equilíbrio fiscal não pode servir de justificativa permanente para impor sacrifícios apenas aos servidores públicos. Enquanto diversas carreiras de Estado mantêm mecanismos de valorização remuneratória e parcelas indenizatórias crescentes, os servidores do Judiciário seguem aguardando medidas concretas para a recomposição salarial e para a modernização da carreira.
É fundamental que o STF assuma protagonismo institucional e encaminhe, com urgência, a proposta de reestruturação das carreiras do PJU, garantindo valorização profissional, fortalecimento do serviço público e melhores condições para o atendimento da sociedade brasileira.
A valorização dos servidores não é gasto. É investimento na Justiça, na democracia e na qualidade dos serviços públicos prestados à população.
