POR SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES
EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA JUSTIÇA ELEITORAL
NÃO AO GOLPE DE BOLSONARO E DAS FORÇAS ARMADAS
As Servidoras e os Servidores da Justiça Eleitoral, reunidos no Encontro Nacional promovido pela FENAJUFE – ENEJE 2022 – vêm a público manifestar profunda indignação com os reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro ao nosso trabalho e à democracia brasileira.
Bolsonaro e sua base política, incluindo parcela das Forças Armadas, diante da perspectiva de derrota eleitoral, atacam a democracia e a Justiça Eleitoral para manter-se no governo sem respaldo da Soberania Popular.
O Presidente, eleito várias vezes com as mesmas Urnas Eletrônicas que agora ataca com mentiras, desinformação e Fake News, sem jamais apresentar qualquer indício de fraude, busca tumultuar o Processo Eleitoral com propostas incoerentes com o sistema eletrônico de votação, como apuração paralela e ameaças de não aceitar os resultados, em caso de derrota, numa flagrante tentativa de GOLPE.
Nessa marcha antidemocrática, Bolsonaro, ora velada ora abertamente, insufla apoiadores a uma reação violenta contra eventual vitória de um de seus oponentes, enquanto promove o armamento desse setor da população sob argumentos políticos como “defesa da liberdade”.
Trata-se, por parte do presidente da República, de reiterado crime de responsabilidade, com ameaça ao livre exercício dos direitos políticos e ao Poder Judiciário, fatos que não podem seguir impunes por omissão e fraqueza das demais instituições!
Nesse contexto, agravam-se os incidentes de violência política, que vitimam ativistas ambientais, indígenas, sindicalistas e partidários, e ameaçam atingir e interditar a atuação de servidores, mesários, candidatos e cidadãos, no processo eleitoral.
Os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, responsáveis pela preparação e realização das eleições desde a produção dos sistemas utilizados nas Urnas Eletrônicas, até o recebimento e totalização dos votos, são concursados, possuem estabilidade constitucional, são isentos no exercício de suas funções e não se submetem a pressões de governos, políticos e setores das Forças Armadas.
Assim, reafirmamos a defesa das liberdades democráticas contra quaisquer atos golpistas e cobramos das autoridades judiciárias e parlamentares medidas urgentes e suficientes para garantir a segurança durante as Eleições 2022 e a promoção de responsabilidade a quem atenta contra o livre exercício dos direitos políticos e contra a democracia.
Exigimos respeito! Não aceitamos ataques a nossa honra e dignidade.
NÃO AO GOLPE!
Brasília-DF, 24 de julho de 2022.
