Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta segunda-feira que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos”. Em despachos praticamente idênticos, os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.
As decisões foram proferidas após a divulgação de reportagem apontando que tribunais estaduais teriam autorizado, em maio, pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo STF no julgamento realizado em 25 de março deste ano.
Os quatro ministros citam expressamente a reportagem em seus despachos e afirmam que, “em tese”, os tribunais podem ter desrespeitado a decisão da Corte ao autorizar verbas remuneratórias e indenizatórias superiores aos limites constitucionais definidos pelo Supremo.
Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A determinação é que todos sejam comunicados imediatamente, inclusive por meios eletrônicos.
Nos despachos, os relatores das ações que tramitam no STF sobre o tema exigem que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, discriminando separadamente verbas remuneratórias e indenizatórias. Também determinaram o envio das folhas de pagamento referentes ao período. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada a acompanhar o caso.
Em seu despacho, Dino afirma que “a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
A atuação simultânea dos ministros não é casual. Moraes, Dino, Zanin e Gilmar são relatores das principais ações no STF que discutem os limites para o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias acima do teto constitucional e vêm conduzindo o tema de forma coordenada.
No julgamento que foi concluído na semana passada, apresentaram votos conjuntos, apresentando uma tese que venceu por maioria de votos, que contou inclusive com a adesão, com ressalvas, do presidente da Corte, Edson Fachin — que é responsável por tratar sobre o tema dos supersalários também no Conselho Nacional de Justiça, onde há resistências por parte da magistratura.
Na semana passada, em decisão tomada após julgamento realizado no plenário virtual, a Corte decidiu liberar parte dos pagamentos de gratificações e verbas indenizatórias, três meses depois de impor um teto de 35% dos salários dos magistrados e integrantes de ministérios públicos para os pagamentos extras.
Os ministros acolheram pedidos da Procuradoria-Geral da República e fizeram ajustes na tese que limitou esses pagamentos para carreiras do Judiciário, flexibilizando em alguns casos, como valores já reconhecidos e a indenização por plantões em casos específicos.
*Matéria publicada no Jornal O Globo
