O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou a versão eletrônica do Formulário Rogéria, ferramenta destinada à identificação de situações de emergência e de risco iminente envolvendo pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência ou violações de direitos. A novidade amplia o acesso ao instrumento e fortalece a atuação integrada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de segurança pública e a rede de proteção.
Embora a plataforma digital seja recente, o Formulário Rogéria não é uma novidade. O instrumento foi lançado pelo CNJ em 2022, no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, e recebeu o nome em homenagem à atriz e cantora Rogéria (1943–2017), uma das maiores referências da visibilidade LGBTQIA+ no Brasil. Em 2024, o formulário foi institucionalizado pela Resolução CNJ nº 582 e, em 2025, passou a contar com versão eletrônica na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), regulamentada pela Portaria CNJ nº 288/2025. (cnj.jus.br, atos.cnj.jus.br, cnj.jus.br)
O formulário tem como finalidade identificar fatores de risco que indiquem a possibilidade de pessoas LGBTQIA+ sofrerem violência, violações de direitos ou outras situações de emergência. As informações coletadas são sigilosas e servem para subsidiar a gestão do risco, o encaminhamento à rede de proteção, a atuação do Ministério Público, a apreciação de medidas protetivas pelo Poder Judiciário e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência.
Mudanças na versão eletrônica
A digitalização do Formulário Rogéria representa um avanço importante na atuação interinstitucional. Além de permitir maior integração entre os órgãos envolvidos na proteção das vítimas, o sistema possibilita o compartilhamento padronizado de informações, reduz retrabalho e agiliza os encaminhamentos necessários.
O formulário pode ser preenchido por profissionais previamente habilitados, como integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, assistência social, saúde e demais serviços da rede de proteção, mediante acesso autorizado ao sistema. Também existe a possibilidade de autoaplicação pela própria vítima, por meio de um link seguro gerado pelo profissional responsável pelo atendimento. Na ausência de profissional capacitado, a vítima também pode preencher o formulário diretamente, usando o gov.br.
Capacitação e participação
Para apoiar a implementação da ferramenta, o CNJ, por meio dos programas Justiça Plural e Justiça 4.0, vem promovendo oficinas de disseminação e capacitação em todo o país. Também está aberta a participação na Rede de Governança para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, que reúne pessoas magistradas, pessoas servidoras, integrantes da rede de proteção e pessoas pesquisadoras interessadas em acompanhar e fortalecer a política nacional de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
Como conhecer a iniciativa
Os interessados podem acessar os materiais produzidos pelo CNJ e solicitar participação na Rede de Governança pelos canais abaixo.
Programa Justiça Plural
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/justica-plural/
Página do Formulário Rogéria
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/promocao-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia/formulario-rogeria/
Vídeo de apresentação do Formulário Rogéria
Programa Justiça 4.0
https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/
Cadastro na Rede de Governança para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, acesse AQUI.
Contatos
♦ justica.plural@cnj.jus.br
♦ justica4.0@undp.org
Para o Sisejufe, a divulgação de iniciativas como o Formulário Rogéria dialoga com a defesa dos direitos humanos, o enfrentamento ao assédio e à discriminação e a construção de ambientes institucionais mais seguros, inclusivos e comprometidos com a dignidade de todas as pessoas.
