Equipe econômica diz que não há mais como reverter aumento salarial após MP perder validade
Em uma das primeiras bombas fiscais a estourar nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro, o governo desistiu de brigar pela suspensão do reajuste salarial de servidores públicos. Para rodar a folha de pagamentos ampliada, a União terá um gasto extra de R$ 4,7 bilhões neste ano.
A MP (medida provisória) que tratava do tema não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade na última semana. Agora, membros da equipe econômica afirmam que não há mais como reverter o aumento salarial.
A proposta, apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, poderia ajudar o novo governo a aliviar as contas e reduzir o rombo fiscal, atualmente previsto para encerrar o ano em déficit de R$ 139 bilhões. Esta foi a segunda tentativa fracassada de adiamento.
Editada em setembro do ano passado, a MP foi ignorada no Congresso e sequer passou pela análise de comissão, etapa que antecede a votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O texto tinha o objetivo de adiar para o ano que vem o pagamento de parcela de reajustes concedidos em 2015 e 2016 para servidores de 21 áreas do governo.
Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), já havia suspendido a MP, o que obrigou o governo a fechar a folha salarial de janeiro já com os reajustes.
Com a perda de eficácia da medida, 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos têm o aumento salarial assegurado. Os valores pagos a outros 124 mil cargos comissionados e gratificações também serão reajustados.
De acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, o governo não fará novas tentativas de postergar o reajuste.
Segundo ele, como o pagamento dos novos valores já começou a ser feito no início do ano, só seria possível reverter o quadro por meio de uma suspensão do aumento, o que não é permitido pela legislação em situações ordinárias.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) autoriza a suspensão de reajustes se os gastos com pessoal do Executivo federal ultrapassarem o patamar limite de 37,9% da Receita Corrente Líquida. Porém, essa despesa está hoje em 27,8%.
“No governo federal, não estamos nesse patamar”, disse o secretário à Folha. “Não tem mais como [adiar o reajuste]”.
Enquanto quita a fatura dos aumentos concedidos no passado, o novo governo já começa a lidar com a pressão por novos aumentos. Representantes de categorias de servidores iniciaram as conversas com a equipe econômica.
Diante do discurso de ajuste fiscal do Ministério da Economia, os sindicatos devem encontrar resistência nas negociações, que ainda estão indefinidas.
“A gente tem que fazer as negociações com os sindicados. Não tem uma posição definida, se vai haver reajuste, se não vai haver, qual o porcentual”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Fonte: Bernardo Caram e Mariana Carneiro – FSP
