O Sisejufe publicou, nesta quinta-feira (24/9), uma errata ao Edital de Convocação do Congresso Estadual dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – CONSISEJUFE, publicado em 14 de setembro de 2026. A retificação consta no item 2, relacionado à pauta do evento.
A pauta inicial, única, tinha o seguinte texto:
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS
• Congresso terá como pauta única a alteração do Estatuto do Sisejufe, nos termos do art. 169 do Estatuto vigente.
Para os efeitos da delimitação exigida pelo art. 169, as propostas de alteração e/ou inclusão estatutária constarão da Convocatória para o Congresso do Sisejufe, a ser publicada nos meios oficiais de comunicação do Sindicato.
Não poderão ser objeto de deliberação matérias estranhas aos âmbitos de alteração e/ou inclusão estatutária expressamente delimitados na Convocatória acima referida.
Agora, a pauta passa a ser:
AVALIAÇÃO DA REALIDADE DA CATEGORIA E DEFINIÇÃO DO PLANO DE LUTAS
Nos termos do art. 33, inciso I, do Estatuto do Sisejufe, o Congresso terá como pauta:
“Avaliar a realidade da categoria e a situação política, econômica, social e cultural do país, definindo o plano de lutas”, com a discussão e deliberação delimitadas aos seguintes temas:
* Análise de Conjuntura;
* Derrubada do Veto Parcial n° 45/2025, e Reestruturação da Carreira – próximos passos;
* Projeto de Lei n° 1.893/2026 – Negociação Coletiva no Serviço Público.
O documento destaca que “não poderão ser objeto de deliberação matérias estranhas à pauta única e aos temas acima expressamente delimitados.”
Por fim, o texto ressalta que permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital de Convocação.
Sobre o Congresso:
O encontro, que será realizado nos dias 13 e 14 de novembro, em formato híbrido com a parte presencial na sede administrativa do Sindicato (Av. Presidente Vargas, 509/ 11º andar). Também será possível participar por meio de plataforma digital.
O encontro reunirá representantes da Diretoria Colegiada, representantes sindicais de base e delegadas e delegados eleitos entre as servidoras e os servidores sindicalizados.
Eleição dos delegados
A escolha das delegadas e dos delegados de base que participarão do Congresso será feita em Assembleia Geral, em formato virtual, no dia 14 de outubro, pela plataforma Zoom Meetings. A eleição será realizada por votação aberta, conforme previsto no Estatuto do Sisejufe, respeitando os critérios e a proporcionalidade estabelecidos pela entidade.
As inscrições para a assembleia estarão disponíveis a partir de 1º de outubro, pelo endereço www.sisejufe.org.br/congresso, com divulgação também em nossos canais oficiais de comunicação.
Categoria pode apresentar teses
A participação da categoria também se dará por meio da apresentação de teses ao Congresso. De acordo com o Estatuto, qualquer delegado credenciado poderá apresentar proposta relacionada ao tema do CONSISEJUFE, desde que ela seja encaminhada com antecedência mínima de 30 dias e contenha pelo menos 30 assinaturas de servidoras e servidores sindicalizados.
As propostas deverão ser encaminhadas por meio do formulário disponível em www.sisejufe.org.br/tesescongresso.
