O Sisejufe está atento à implementação, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), das melhorias no Programa de Assistência à Saúde previstas na Resolução CNJ nº 500/2023. Diante da demora na efetivação das medidas, o Sindicato encaminhou ofício à Presidência do Tribunal cobrando providências e o pagamento das diferenças retroativas devidas às servidoras e aos servidores.
No Ofício Sisejufe nº 107/2026-AP, encaminhado em 9 de setembro, o Sindicato solicita que o TRE-RJ implemente imediatamente as medidas para as servidoras e os servidores, sem aguardar a conclusão da discussão sobre a aplicação das regras aos pensionistas.
Segundo a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, a última informação recebida pelo Sindicato é de que o TRE-RJ encaminhou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer a aplicação da medida aos pensionistas e aguarda resposta. Para o Sisejufe, porém, essa pendência específica não deve impedir a implementação para as servidoras e os servidores.
TSE já destinou recursos para implementação
A cobrança do Sisejufe considera que o TSE já adotou providências orçamentárias para viabilizar as inovações da Resolução CNJ nº 500/2023 na Justiça Eleitoral.
Em novembro de 2025, por meio do Ofício-Circular GAB-DG nº 110/2025, o TSE informou aos Tribunais Regionais Eleitorais a atualização do valor per capita da Assistência Médica e Odontológica (AMO), de R$ 687,90 para R$ 746,00, com aplicação unificada na Justiça Eleitoral a partir daquele mês.
Segundo o documento, a atualização tem como objetivo possibilitar a adoção das inovações trazidas pela Resolução CNJ nº 500/2023, entre elas o acréscimo de 50% no reembolso nas situações previstas pela regulamentação.
O próprio TRE-RJ também já possui regulamentação sobre a matéria. O Ato PR TRE-RJ nº 38/2024, posteriormente alterado pelo Ato nº 01/2025, incorporou as mudanças decorrentes da Resolução nº 500/2023 e condicionou sua concretização à disponibilização de recursos pelo TSE.
Sisejufe cobra retroativos desde novembro de 2025
Além da implementação imediata, o Sindicato reivindica que sejam assegurados os efeitos financeiros desde novembro de 2025, marco indicado pelo próprio TSE.
O Sisejufe também solicita a apuração e o pagamento das diferenças retroativas acumuladas nesse período e cobra que o TRE-RJ informe quais providências serão adotadas para efetivar a medida.
No ofício, o Sindicato deixa claro que não pretende antecipar uma conclusão sobre a situação dos pensionistas. A defesa é de que essa discussão prossiga separadamente, aguardando a manifestação do TSE, sem prejudicar servidoras e servidores.
“A última notícia que tivemos é que o TRE encaminhou consulta ao TSE sobre a aplicação da medida aos pensionistas e ainda aguarda uma resposta. Por isso, cobramos que o Tribunal implemente desde já o benefício para as servidoras e os servidores e deixe a discussão específica dos pensionistas para ser definida após a resposta do TSE. Não é justo que essa pendência continue adiando um direito que já pode ser implementado”, afirma a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria.
O Sisejufe seguirá acompanhando a resposta do TRE-RJ e a manifestação do TSE sobre os pensionistas, cobrando a efetivação das melhorias na assistência à saúde e a garantia dos direitos da categoria.
