A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça preste informações sobre o dossiê que investiga e cataloga os servidores opositores do governo, identificados como “antifascistas”.
Confira aqui a decisão na íntegra.
Em julho, a Rede Sustentabilidade acionou o STF para abrir inquérito sobre o ministro da Justiça e suspender a coleta de informações dos servidores.Na decisão, a ministra diz que, se o conteúdo da denúncia for verdadeiro, o quadro “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.
A ministra entende ainda que “são necessárias informações do órgão estatal indicado, para melhor esclarecimento do quadro apresentado no questionamento judicial formulado”.
Nesta segunda-feira (3/8), André Mendonça dispensou Gilson Libório Mendes, chefe da Diretoria de Inteligência da Seopi.
Fonte: Congresso em Foco
