Hoje, 28 de junho, a MP 873 que proibia o desconto facultativo da contribuição sindical direto na folha salarial caduca hoje e perde a validade.
Se a MP fosse validada pelo Congresso Nacional a contribuição sindical seria cobrada através de boleto bancário e somente após a autorização expressa do trabalhador. O governo pretende voltar a tratar desse assunto, mas precisará apresentar um Projeto de Lei.
Além da alteração do pagamento por boleto bancário, o texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral.
Com a MP caindo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, que está no Japão para o encontro do G20, fez uma transmissão ao vivo no Facebook e lamentou que a MP caducasse e aproveitou para criticar os sindicatos dizendo que o dinheiro é usado para a realização de greves e parte do dinheiro vai para o MST.
“Em que pese os bons sindicatos, outros nós sabemos o que vão fazer com esse dinheiro, para fazer piquete, fazer greve, queimar pneu, parte vai para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] invadir propriedade. É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes, deixar caducar [a MP] por falta de indicação dos integrantes”, disse o presidente.
Ele também manifestou sobre a não indicação de membros da Câmara para apreciar a MP: “A Medida Provisória não recebeu por parte dos partidos a relação de integrantes e ela, então, como não vai ser votada, a partir de amanhã os sindicatos voltam a receber recursos em suas contas, desconto automático dos trabalhadores”.
Fonte: Mundo Sindical
