Após a direção do Sisejufe protocolar requerimento administrativo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o Concurso Nacional de Remoção de 2013. De acordo com o CJF, o edital será publicado ainda esta semana. Os prazos já foram definidos pelo conselho, sendo que de 30 de setembro a 9 de outubro, os candidatos podem encaminhar o requerimento de inscrição (confira quadro abaixo).
O sindicato protocolou o pedido nesse mês. O objetivo foi garantir a promoção do Concurso, baseado no cumprimento do disposto no Artigo 31, da Resolução 3, de 2008, do CJF. O item prevê que o Concurso seja feito anualmente.
O requerimento foi encaminhado após o Sisejufe ter sido informado sobre o risco de o Concurso sair ainda este ano, em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu ser devida a ajuda de custo nas remoções a pedido.
Segundo as informações obtidas pelo Sisejufe, a ausência de previsão orçamentária para custear a ajuda de custo nas remoções a pedido poderia comprometer a promoção do certame em 2013.
No requerimento, o Sisejufe sustentou que o Concurso deveria ser feito, em obediência ao disposto no Artigo 31, da Resolução 3, mesmo que os efeitos financeiros tenham que ser efetivados em momento posterior.
Na oportunidade em que solicitou ao CJF a realização do Concurso Nacional de Remoção, o sindicato recebeu informações no sentido de que o referido Concurso não seria realizado na Justiça Eleitoral, embora, em princípio, essa Justiça Especializada não esteja enfrentando o mesmo problema orçamentário alegado pela Justiça Federal. Em razão disso, o sindicato preparou requerimento para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de apurar a veracidade das informações e as razões da não realização do Concurso na Justiça Eleitoral.
CRONOGRAMA DO PROCESSO
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PERÍODO |
ATIVIDADE |
RESPONSABILIDADE |
| 30 de setembro a 9 de outubro | Encaminhamento do requerimento de inscrição (itens 5.1) | Candidato |
| 10 a 18 de outubro | Autorização, cadastro e geração de senha para o servidor (itens 5.2) | Órgão de origem |
| 16 de outubro | Publicação da lista geral de inscritos | SINAR/CJF |
| 16 a 25 de outubro | Conferência dos dados, manifestação de opção e finalização da inscrição (item 5.3) | Candidato e órgão de origem (nas hipóteses de correção de dados) |
| 28 de outubro (data provável) | Publicação do resultado preliminar | SINAR/CJF |
| 30 de outubro a 09 de novembro | Prazo para recurso | Candidato |
| Até 19 de novembro | Análise e resultado do recurso | SINAR |
| Até 25 de novembro | Prazo para desistência | Candidato |
| 25 de novembro (data provável) | Publicação do resultado final | SINAR |
| até o dia 1º de dezembro | Publicação dos atos de remoção | Órgão de origem |
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