Entre as mudanças estão o reconhecimento em cartório das atas e dos estatutos das entidades, a identificação dos diretores dos sindicatos por meio da Carteira de Trabalho e do Programa de Integração Social, a realização de assembleia em caso de desmembramento de entidades e a publicação dos atos processuais do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do ministério. As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial.

A Fenajufe destacou a posição contrária à cobrança do imposto sindical e fez coro às posições da CUT e CSP-Conlutas, que dentre todas as demais centrais sindicais presentes, foram as únicas que manifestaram contrariedade a contribuição sindical compulsória.

Os servidores e servidoras do Judiciário Federal do Rio que são titulares do plano de saúde Unimed já podem obter o comprovante de gastos de saúde referente ao exercício 2012. […]

O prédio do Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, no centro do Rio, foi esvaziado na manhã de terça-feira, 26 de fevereiro, em virtude de uma pequena explosão ocorrida na casa de máquinas. Não há informações sobre feridos.

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações em 20 de fevereiro, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

Foi publicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a Resolução nº TRF2-RSP-2013/00003, que promove alterações na estrutura organizacional da Assessoria de Segurança Institucional (Asei) da Presidência do Tribunal, criando três novas Coordenadorias e transformando Funções Comissionadas de Assistente em Funções Comissionadas de Coordenador.

A diretoria colegiada da Fenajufe, atendendo ao pedido formulado pelo Sintrajud/SP, prorrogou o prazo final para entrega de teses ao 8º Congrejufe, até então previsto para o dia 25/02, para 06/03.

Na segunda-feira, (25/2), foi realizada Audiência Pública sobre “A Cobrança da Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos”. O evento aconteceu às 14h30, no auditório do edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, térreo, Brasília-DF. O comunicado foi feito pelo Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Nascimento Melo.

Não se aplicam os índices de aumento do vencimento básico à parcela do adicional de insalubridade ou de periculosidade transformada em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), mas apenas os índices de revisão geral de remuneração dos servidores públicos federais. Com este entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento ao pedido da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no sentido de reformar acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul que decidira em sentido diverso.

A campanha uma casa para o Jongo da Serrinha foi vitoriosa. Organizado como uma organização não governamental (ONG), o Jongo da Serrinha conseguiu que a prefeitura do Rio cedesse um imóvel para servir de sede para as atividades do grupo, na comunidade da Serrinha.

Pedro Leopoldo (MG). Primeiro negro a ocupar a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir de 5 de março, o mineiro Carlos Alberto Reis de Paula, de 68 anos, não foge de polêmicas

Durante mais de 28 anos, o GTNM/RJ tem mantido o seu compromisso com a luta pelos direitos humanos, denunciando crimes que ocorreram durante a ditadura civil-militar, e que ocorrem até hoje, com a conivência de um Estado que se diz Democrático e de Direito.