O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta quarta-feira (23) a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O partido pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas apenas no segundo turno da eleição. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por má-fé com a ação. Ele também suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro, até o pagamento da multa. Além do PL, Republicanos e PP fazem parte do grupo.
O processo foi apresentado pelo PL com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação — algo que foi rebatido por especialistas consultados pelo UOL Notícias, diz a reportagem, e pelo próprio TSE.
O presidente do TSE mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL.
O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na decisão, Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”.
O ministro diz que somente “ignorância, o que não parece ser o caso” ou “evidente má-fé” levaria o partido a alegar que os resultados das urnas estariam prejudicados. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, disse Moraes.
Na decisão, Moraes reafirmou que a Justiça Eleitoral continuará a atuar com “coragem” para lutar contra “forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito” e disse que partidos políticos, como o PL, não podem usar de verbas partidárias para “satisfazer interesses pessoais antidemocráticos”.
Moraes já havia cobrado, na terça-feira mesmo, que o PL apresentasse dados que comprovem suposta falhas também no primeiro turno das eleições. Isso porque as mesmas urnas questionadas pelo partido foram usadas nos dois turnos da votação, mas o PL só questionou votos na disputa presidencial.
O partido, no entanto, manteve o pedido restrito somente ao segundo turno com o argumento que estendê-lo para toda a votação causaria “grave tumulto”. Ao responder à cobrança de Moraes, o PL não mencionou o fato de que ambos os equipamentos foram usados no primeiro e no segundo turnos.
Questionado hoje por jornalistas, Costa Neto alegou que os técnicos do partido “não pegaram” as “falhas” no primeiro turno.
Bolsonaro nos bastidores
A matéria do Uol menciona, conforme mostrou a colunista do UOL Notícias Thais Oyama, que o presidente Jair Bolsonaro teria pressionado o PL a divulgar o documento de teor golpista, anunciado ontem por Costa Neto, e seu advogado, Marcelo Bessa.
Partiu ainda de Bolsonaro a ordem para que o evento de divulgação do relatório golpista fosse transmitido ao vivo pelas redes sociais do PL —de forma que pudesse ser replicado simultaneamente pelas redes bolsonaristas.
O PL alega suposta falha nos chamados “logs de urna” — registros com dados dos equipamentos — em cinco dos seis modelos usados na última eleição. Por isso, os votos computados nessas urnas deveriam ser anulados, na avaliação do partido. Para o PL, a suposta “falha” é “gravíssima” e não permitiria a identificação das urnas e a auditoria dos dados compilados nos equipamentos. Isso não é verdade, segundo o TSE. O tribunal informa que é possível fazer a rastreabilidade das urnas por meio de outros dados.
Fonte: Uol Notícias
