O Núcleo de Agentes da Polícia Judicial (NAP) se reuniu, na quinta-feira (1/7), por videoconferência, para discutir as pautas do segmento. O encontro, mediado pelo coordenador Carlos Ramos (Carlão), contou com a participação de quase 60 agentes. O diretor do Sisejufe Valter Nogueira Alves conduziu as discussões iniciais sobre porte de arma e plano de carreira. Sobre o porte de arma, o dirigente defendeu uma conversa com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre alguns artigos do Decreto 830, que dispõe sobre o tema, no sentido de trabalhar a interpretação de que o porte de arma funcional institucional de agora para a frente é pleno e tem validade tanto no trabalho quanto fora. A partir daí, seria só o CNJ fazer uma consulta ao Ministério da Justiça, solicitando se, a partir do Decreto 830, os portes funcionais poderiam ser portes plenos fora de serviço.
Em paralelo, o sindicato está preparando nova articulação junto ao Congresso Nacional. “A gente vai elaborar, aqui pelo sindicato, uma proposta de Projeto de Lei para pedir a algum parlamentar para apresentar no Congresso porque o projeto que está lá, do governo Bolsonaro, está muito difícil de andar. O governo está encurralado, essa pauta tem muita dificuldade na sociedade porque amplia o porte para advogados e um monte de categorias que hoje a sociedade entende que não devem ter arma. Essa pauta não andou quando (Rodrigo) Maia era presidente da Câmara e não está andando com Lyra. Nessa conjuntura que a gente vive hoje, é melhor elaborar um projeto nosso, alterando o nome para polícia, mexendo na questão das taxas e na equiparação com as demais carreiras que estão ali. Também estamos mexendo nisso no projeto da carreira”, adiantou Valter.
Plano de Carreira
Quanto ao Plano de Carreira, Valter Nogueira informou que o CNJ criou uma comissão, o Sindjus-DF apresentou uma proposta, que é mesma da Agepoljus, e a Fenajufe, num primeiro momento tinha apresentado uma proposta para abrir o debate e, agora, nesse período, trabalhou uma nova proposta, que acaba de ser protocolada. A assessora política Vera Miranda apresentou o documento, que foi comentado ponto a ponto por Valter.
“A gente pensou em uma proposta bem maior, que é o acúmulo de tudo aquilo que a gente teve discutindo nos últimos anos na questão da Segurança Institucional no âmbito do Poder Judiciário, desde a PEC 358, até chegar neste estágio com a Resolução 344. É uma proposta que vem para resolver gargalos como GAS na aposentadoria, curso de capacitação e o curso do TAF (Teste de Aptidão Física)”, disse o diretor sindical.
Entre as propostas, Valter citou a ideia de criar uma nova área de interesse no Judiciário para dar melhores condições de especialização. Seria a área de Polícia judicial, que compreenderia policiamento preventivo e áreas de polícias (segurança institucional, inteligência e transporte).
Outra questão que a Resolução 344 não resolveu é que houve a alteração para agente de polícia judicial, mas os servidores continuam como técnicos de segurança judiciária. A ideia é pleitear a criação da “polícia judicial federal” ou agente de PJF.
Outra alteração seria na nomenclatura atual – Gratificação de Atividade Judiciária – para Gratificação Policial (GAP), sem atividade, para que não deixe dúvidas de que ela é também para os inativos.
Para contemplar a GAS para quem tem cargo em comissão, está sendo proposta uma cláusula que permita a cumulação.
Valter explicou, ainda, que o projeto inclui a oferta de programa de formação, treinamento e aperfeiçoamento – pela necessidade de qualificação permanente.
O texto define detalhadamente o que é Polícia Judicial e que funções deve exercer. Aborda, também, a necessidade de se guiar pelos princípios Constitucionais, convenções internacionais pautadas pelos direitos humanos, preservação da atividade sindical e respeito ao Estado Democrático de Direito. E completa definindo como diretriz promover o planejamento estratégico a partir do CNJ como órgão central do sistema da polícia judicial.
“Está tudo muito pormenorizado para a gente não ter problema lá na frente”, ressaltou.
E completou: “Propomos que haja um centro nacional de formação e centros regionais, criados conjuntamente, a fim de diminuir despesas e garantir que haja uma interação maior”, pontuou.
Valter destacou uma inclusão importante no novo texto: o resultado do teste de aptidão não poderá ser usado como instrumento impeditivo ao exercício pleno de suas funções, nem como critério para suspensão do recebimento da gratificação.
Central de Agentes
Após a apresentação do projeto, o diretor do Sisejufe Alex Oliveira pediu uma maior união dos agentes para fortalecer a segurança institucional. “Precisamos começar a discutir isso, pensar na unidade do nosso segmento. Construir algo como uma Central de Agentes, a exemplo dos oficiais, que têm a central de mandados. Esse é o momento de começar a pensar de maneira mais séria e focada na questão das lotações, agora que estamos mudando nomenclatura e reestruturando nossa carreira”, opinou. Vários agentes se manifestaram a favor da proposta.
Alguns agentes levantaram a questão de apoio à segurança dos oficiais de justiça em diligências, que deve ficar mais explícita no texto, estabelecendo as condições. Valter ficou de verificar com a Federação a possibilidade de reforçar essa questão na proposta.
Outro ponto discutido na reunião foi sobre a legalidade do Teste de Aptidão Física (TAF). O agente Gustavo José Duarte sugeriu que a negociação seja via administrativa, de forma amigável.
Valter lembrou que a Resolução 704 do CJF, aprovada em maio, tem um artigo muito ruim que condiciona a participação no treinamento anual ao recebimento da GAS, o que configura ilegalidade. “Entramos contra esse procedimento de controle no CNJ. O relator desse processo é o conselheiro Mário Guerreiro, o mesmo da Resolução 344. Pedimos que os cursos não sejam com necessidade de aproveitamento e que não exista a TAF. A audiência está marcada para agosto”, informou o diretor.
Escolta de presos
Outro tema da pauta foi a escolta de presos nas subseções e o papel do agente de polícia nas localidades onde não há armas de fogo.O diretor Joel Lima propôs levar a discussão para a mesa de negociação do sindicato com a Seção Judiciária do RJ (SJRJ), que acontecerá na quinta-feira (8/7). O dirigente sindical explicou que o agente sem arma fica em situação de total abandono, principalmente no interior, colocando em risco a própria vida, dos servidores, dos magistrados e de todos. “Como é possível enfrentar os riscos apenas portando uma arma de choque?”, questionou. Para Joel, é necessário tentar destravar a burocracia e levar armas para o interior.
O coordenador do NAP, Carlos Ramos, concordou em levar o problema para a mesa de negociação com a administração. Ele citou como um dos exemplos mais graves o caso do município de São João de Meriti, que tem um dos maiores índices de criminalidade da Baixada Fluminense.
Valter sugeriu que se discuta também um protocolo para a permanência do preso nas dependências da Justiça. “Tem que normatizar como deve proceder com o armamento para que não haja erro e um colega não venha a responder processo administrativo”, disse.
O diretor de Segurança Institucional da SJRJ, Victor Iaccarino, pontuou que a Administração tem se esforçado para resolver as questões relacionadas à custódia, ao atraso na chegada de armamentos e outros problemas pontuais.
