Projeto de lei que reajusta salário de servidores tramita em regime de urgência, mas tem votação retardada por falta de acordo entre líderes e viagem de Renan Calheiros à Rússia. Câmara retoma pauta do ajuste fiscal e dá pausa em reforma política.
Já aprovado na Câmara, o reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário está emperrado no Senado, e sem entendimento entre lideranças para que sua votação seja realizada logo em plenário. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio, tramita em regime de urgência e está pautada para amanhã (quarta, 10). Mas, além da falta de acordo entre senadores, a ausência do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em viagem oficial à Rússia, atrapalha a deliberação. Como o peemedebista só retorna na noite desta quarta-feira (10), e votações às quintas-feiras são raridade, é possível que a pendência continue sem solução.
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse ao Congresso em Foco que tem o costume de esperar que um diálogo mais amplo se estabeleça para “questões mais complexas”, como o seria o caso do projeto de reajuste (Projeto de Lei da Câmara 28/2015). Nesse sentido, diz o petista, o correto a fazer é esperar o retorno de Renan, para uma decisão conjunta com os líderes partidários. Viana afirmou que, nesta terça-feira (9), uma reunião começará a definir o rumo da matéria nesta semana.
Uma vez aprovada a matéria na CCJ, com seus 27 membros titulares, a maioria dos 81 senadores ainda têm de apreciar o texto em plenário. Sem querer dizer se é a favor do projeto, ou se acredita em sua aprovação sem polêmica, o senador despistou. “O não posicionamento já é uma posição”, acrescentou o petista, para quem é determinante o fato de estar na Presidência do Senado interinamente, até o retorno de Renan. “Procuro ser o mais discreto possível [nessas ocasiões].”
Depois de um feriado prolongado, há quem reclame no Senado do tratamento dado à atual pauta de votações. “O Senado tem que produzir. Tivemos uma semana praticamente perdida, com o feriado”, declarou à reportagem o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). “Temos que cobrar a votação. Quem não concordar com o reajuste, que vote contra, mas tem de haver a votação.”
Alvaro Dias aproveita para criticar a postura do governo em relação ao governo, cuja base oferece resistências às proposições que, em tramitação no Congresso, representam aumento de gastos para a União, em tempos de ajuste fiscal. “A reivindicação dos servidores tem justificativa. O governo é que não fez a sua parte. O que o governo fez para economizar? Nada!”, completou o tucano.
Parcelamento
A aprovação na CCJ foi resultado de articulação do senador Walter Pinheiro (PT-BA) em favor da matéria, que fixa reajuste escalonado, em média de 59,49%, para servidores do Poder Judiciário. Segundo o parecer favorável do relator na comissão, José Maranhão (PMDB-PB), o aumento varia entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores.
O parecer estabelece ainda regras para o pagamento do reajuste, que deverá ser efetuado em seis parcelas sucessivas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. A concessão do direito trabalhista, que não é feita desde 2006, depende ainda da disponibilidade de dotação orçamentária e autorização especificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por representar mais gastos em épocas de contenção, a matéria já havia sido barrada na CCJ por ação governista, com o pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Na ocasião, duas semanas antes da aprovação do texto naquele colegiado, ele ressaltou que considera “legítimo” o pedido dos servidores, mas explicou que seria necessário um ajuste orçamentário antes da votação, para que “uma quimera” não viesse a ser aprovada.
Pauta cheia
Também na próxima quarta-feira (10), senadores devem votar o projeto que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecendo um conjunto de garantias e direitos às pessoas com algum tipo de limitação física ou psíquica. O texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Na ocasião, o relator da matéria na CDH, o senador Romário (PSB-RJ) dirigiu-se ao autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS), para destacar sua pertinência. Pai de uma portadora de Síndrome de Down, Romário informou que quase 24% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência física ou mental.
Também foi incluído na pauta do plenário, igualmente em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara 19/2015, que classifica como crime qualificado e hediondo o homicídio de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além dos integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional. O caráter hediondo estará configurado não só se o agente estiver no exercício da função, mas também se o crime for praticado em razão do cargo ocupado pela vítima. A proposição foi aprovada pela Câmara em março.
De volta ao ajuste…
Ao contrário do que têm ocorrido nas últimas semanas, as votações mais importantes na Câmara devem começar apenas a partir de quarta-feira (10), com o retorno do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de uma viagem a Rússia e Israel. Essa viagem começou na quarta-feira da semana passada e deve terminar apenas no final da noite desta terça-feira (09).
A intenção do governo e dos parlamentares da base é dedicar as próximas sessões à votação do último conjunto de medidas relacionadas ao ajuste fiscal. Amanhã (10), a Câmara deve analisar o projeto que reduz o benefício fiscal de desoneração das folhas de pagamento (Projeto de Lei 863/15), concedida pelo governo a 56 setores da economia.
O projeto aumenta a alíquota que as empresas devem pagar sobre a receita bruta. Aquelas que pagam atualmente 1% passarão a pagar 2,5%; aquelas que pagam 2% passarão a pagar 4,5%. Um acordo para a votação da proposta será discutido em reunião prevista para as 11h desta quarta-feira, no Palácio do Jaburu, entre o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e os deputados da base. Temer acumula a função de articulador político do governo. A intenção do PMDB é obter um acordo para flexibilizar o texto-base apresentado pelo governo, excluindo-se alguns setores da medida – a área de comunicação, por exemplo.
…e à reforma
Devido ao debate desse projeto, que sofrerá forte resistência na oposição, líderes partidários acreditam que as votações da reforma política devem ser retomadas em 16 de junho. O impasse: deputados não conseguiram ainda acordo em relação a aspectos considerados polêmicos a respeito da duração do tempo de mandatos eletivos e a coincidência de eleições. Diante do quadro, Eduardo Cunha tenta ganhar mais tempo para costurar um entendimento com parlamentares.
De um lado está o PSDB, que apresentou emenda mudando de quatro para cinco anos o período de atuação para presidente da República, governador, prefeito e deputados (federal, estadual e distrital). Sem qualquer menção ao tempo de mandato de senador, a sugestão foi inicialmente recusada por não permitir a coincidência de eleições – outro ponto pendente de definição na reforma política ora executada na Câmara. Uma vez que o mandato de senador é de oito anos, e o de deputado, quatro, inviabilizou-se a coincidência das eleições para os postos eletivos.
Fábio Góis e Wilson Lima | 09/06/2015 – Congresso em Foco
