“Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. Essas são palavras do então deputado Ulysses Guimarães, que presidia a Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988, data marcada pela promulgação da Constituição Federal Brasileira, também conhecida como Constituição Cidadã, o principal símbolo da redemocratização do Brasil após 21 anos de ditadura militar.
A criação da Constituição vigente no país percorreu um longo processo, iniciado em 1985, com o fim do regime militar, com debates sobre seus principais temas, quando o então presidente José Sarney convocou a Assembleia Constituinte. Um dos primeiros passos da sétima Constituição do Brasil foi incluir a participação de quem seria afetado diretamente por ela: o povo brasileiro.
Durante meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas mais de 70 mil sugestões de cidadãos de todo o Brasil, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
Ainda em 1985, um debate formal foi iniciado na Comissão Provisória de Estudos Constitucionais que realizou um anteprojeto. Já em fevereiro de 1987 foi efetivamente criada a Assembleia Constituinte que desenvolveu a carta em várias etapas ao longo dos 20 meses de trabalho de senadores e deputados federais até sua promulgação em outubro de 1988, segundo informações da Agência Brasil.
O que está em jogo quando se fala em mudar a Constituição?
Anos de construção, estudo e debate culminaram na criação da Carta Magna que marca a primeira constituição a ter participação popular no Brasil – daí a alcunha de Cidadã – e que pode estar correndo riscos.
O candidato à presidência do PL, Flávio Bolsonaro, durante discurso em Goiânia, no último dia 6, afirmou que, com a maioria do senado e da câmara, pode “mudar a Constituição e redemocratizar o país”. Após a recente eleição para os cargos, o Partido Liberal passa a somar a maioria das cadeiras, com 28 senadores, sendo 19 recém eleitos, e 121 na câmara dos deputados, tendo 23 novos eleitos, resultando na maior bancada das casas a partir de 2027.
A declaração do presidenciável levanta dúvidas: o que Flávio pretende alterar na carta magna? Quais direitos seriam afetados? E quais as consequências da concentração de poder nas mãos de um grupo político de extrema-direita?
Embora não tenha entrado em detalhes sobre as possíveis modificações, a fala acende um alerta para a intenção de usar a vantagem da maioria como manobra para facilitar mudanças institucionais.
A Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão, de imprensa, de crença religiosa e a laicidade do Estado; assegura direitos trabalhistas históricos, como férias remuneradas, seguro-desemprego, FGTS, licença-maternidade e paternidade, além do direito de greve e liberdade sindical. Dentre outros artigos, garante direitos sociais como acesso à educação, saúde, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social e assistência aos desamparados. E agora, por meio da Emenda Constitucional 141, a classe trabalhadora tem assegurado mais um direito na Constituição: o de trabalhar cinco dias na semana, tendo duas folgas, em uma jornada de 40h, sem diminuição salarial.
Com 38 anos de existência recém comemorados, a Constituição Cidadã segue sendo um dos mais importantes símbolos da soberania da democracia brasileira, que protege os direitos da população e igualdade perante a lei. Defendê-la é defender a democracia no Brasil. Durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, a constituição vigente foi alterada e substituída, com militares implementando Atos Institucionais, como o AI-5, que retiravam direitos fundamentais dos civis. O restante não esquecemos. Ou, não deveríamos. Vale a pena arriscar?
Como disse Ulysses Guimarães durante a promulgação da Constituição, em 1988, “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.
