O governo de Javier Milei anunciou nesta segunda-feira (19/20), uma nova ofensiva contra o funcionalismo público argentino. Depois de eliminar aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho desde dezembro de 2023, o presidente pretende reduzir outros 20 mil empregos na administração pública. Caso a meta seja alcançada, a redução acumulada chegará a quase 100 mil postos.
A informação, divulgada pelo G1, mostra que a política da chamada “motosserra”, utilizada por Milei como símbolo de seu projeto econômico, continua avançando sobre a estrutura do Estado.
O novo programa de desligamento voluntário terá início em 1º de novembro e prevê indenizações aos trabalhadores que aderirem, de acordo com critérios estabelecidos pelo governo. Quem deixar o serviço público por esse mecanismo ficará impedido de retornar à administração por oito anos.
Desde a posse de Milei, cerca de 21% dos empregos do Estado nacional argentino já foram eliminados. O governo apresenta os cortes como uma medida de eficiência e redução de despesas. Para o movimento sindical, entretanto, a iniciativa representa uma ofensiva contra os trabalhadores e contra a capacidade de atuação do poder público.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) denunciou o caráter coercitivo da política de desligamentos e anunciou mobilizações contra a medida.
A ofensiva não se limita ao funcionalismo. Segundo dados apresentados por entidades sindicais argentinas, aproximadamente 270 mil empregos formais do setor privado também foram perdidos durante o período, enquanto a informalidade atingiu cerca de 45% dos trabalhadores.
O cenário argentino merece atenção especial no Brasil, justamente quando propostas de cortes profundos nos gastos públicos e de retomada da reforma administrativa voltam ao centro da disputa sobre os rumos do país.
O Brasil diante do mesmo discurso de redução do Estado
Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 foi apresentada sob o argumento de modernizar a administração pública. A iniciativa abriu um intenso conflito com as entidades representativas do funcionalismo, especialmente por prever novos vínculos de contratação e restringir a estabilidade para servidores fora das carreiras consideradas típicas de Estado.
Agora, o programa de governo de Flávio Bolsonaro recoloca a reforma administrativa na agenda e defende um amplo corte nas despesas federais.
A proposta utiliza a expressão “grande tesouraço” para apresentar uma política de enxugamento da máquina pública, incluindo redução de ministérios, concursos, substituição de servidores por IA , corte de gastos públicos e diminuição de direitos.
O candidato também defende um ajuste fiscal equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto, montante próximo de R$ 250 bilhões. Com a magnitude do corte, pode-se afirmar que todas as carreiras serão diretamente atingidas, a combinação entre metas de austeridade e reforma administrativa, deixa claro que o maior prejudicado será o funcionalismo e o povo que precisa de serviços públicos .
A estabilidade, frequentemente apresentada pelos defensores dessas reformas como um privilégio, constitui uma proteção da administração pública contra pressões políticas e interferências indevidas. Ela permite que servidores exerçam suas atribuições com independência, inclusive na fiscalização do próprio governo, no combate à corrupção e na aplicação impessoal da lei.
Para os servidores do Poder Judiciário da União, o avanço desse debate ocorre em um momento especialmente importante. A categoria enfrenta uma disputa prolongada pela recomposição salarial, pela reestruturação das carreiras e pela redução das distorções remuneratórias existentes entre os diferentes segmentos do funcionalismo. A luta pela derrubada do veto presidencial às parcelas do reajuste previstas para 2027 e 2028, assim como a construção de uma política permanente de valorização das carreiras, depende de condições orçamentárias e de decisões políticas.
Um programa de forte restrição das despesas federais inviabiliza novas negociações salariais e reduz o espaço fiscal para reestruturações. Além disso, a defesa da independência dos servidores é fundamental para o próprio funcionamento do Judiciário. Técnicos, analistas e policiais judiciais desempenham atividades indispensáveis à prestação jurisdicional e à garantia dos direitos da população.
O alerta vindo da Argentina é claro: quando o Estado passa a ser tratado apenas como uma despesa a cortar, os trabalhadores e a população pagam o preço da austeridade. Defender o serviço público, a estabilidade e a valorização de seus profissionais é também defender a democracia e o direito da sociedade a serviços públicos de qualidade.
