O último dia da Plenária da Fenajufe em 25 de agosto começou com apresentações sobre o PJe, que duraram toda a manhã. Entre os encaminhamentos aprovados sobre o PJe, destacam-se a inclusão do tema na Carta de Brasília, que deve ser entregue a todos os órgão do Judiciário e entidades de classe relacionadas, a confecção de uma cartilha sobre o tema e o levantamento, feito pela Fenajufe, dos valores dos contratos das empresas envolvidas na instalação do processo eletrônico para averiguar possíveis irregularidades.
As votações sobre o plano de lutas, iniciadas no dia anterior, foram retomadas após o almoço e concluídas dentro do horário previsto. No sábado havia sido aprovado o plano de lutas sobre reajuste salarial e saúde e condições de trabalho, além de uma parte sobre direitos da categoria, como a luta contra o imposto sindical, pelo direito à negociação coletiva e ao contrato coletivo de trabalho, além da garantia do direito de greve. Foi aprovada também a criação de um fundo nacional de greve pela Fenajufe com valor mínimo de 1% de sua arrecadação. Os debates de domingo sobre direitos começaram pela reforma eleitoral. A Plenária aprovou participação da Fenajufe nos debates sobre a reforma política, com foco em alguns pontos, como a posição favorável ao financiamento de campanha exclusivamente público, com distribuição igualitária entre os partidos, a fidelidade partidária, a não exclusão de partidos políticos e o fim do voto obrigatório.
No campo das lutas internacionais, a Plenária decidiu, entre várias questões, apoiar o direito à autodeterminação dos povos, com apoio à resistência dos trabalhadores oprimidos em suas lutas por condições dignas de vida e democracia, contra a miséria, a tirania e as invasões e guerras imperialistas (Iraque, Afeganistão, Líbia), com apoio à luta do povo palestino pela sua libertação. Também é contra os partidos neonazistas e de ultradireita, a xenofobia, o racismo, a homofobia e o machismo, além de defender direitos iguais para os trabalhadores imigrantes independentemente de raça, religião ou orientação sexual. Outras questões aprovadas com relação a este tema são a total solidariedade ao povo haitiano e a defesa da retirada das tropas de intervenção brasileiras do Haiti, o apoio aos levantes populares no norte da África (Tunísia, Egito e Iêmen) e a posição contrária à manutenção das prisões estadunidense em Guantánamo.
No âmbito nacional, a Plenária posicionou-se favoravelmente à defesa da Convenção 158/1978 da OIT (contra a demissão imotivada), da Convenção 151/1978 da OIT (pela negociação coletiva no serviço público) e da revolução agrária sob o poder dos trabalhadores e trabalhadoras e ao aumento do índice de produtividade rural para efeitos de reforma agrária.
Decidiu defender também o fim do modelo de superávits primários, a implantação de reajustes lineares anuais de salário e a luta dos aposentados e pensionistas pela aprovação da PEC 555/2006, evitando a contribuição desses trabalhadores à Previdência Social. Tirou ainda posição contrária ao código florestal de desmatamento, aprovado pelo Congresso e sancionado por Dilma Rousseff, a partir do relatório de Aldo Rabelo (PC do B).
A Plenária também votou a favor de vários pontos contra toda forma de discriminação, em defesa do direito à moradia digna e pelo fim da violência, denunciando remoções de pessoas para a construção de espaços a serem utilizados na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos.
Com relação à educação, houve um ponto polêmico e, após debates contra e a favor, acabou prevalecendo a resolução contra o Reuni e o Prouni, programas dos três últimos governos do PT (Lula e Dilma) que privatizam a educação superior e destinam recursos para universidades particulares em detrimento de mais verbas para educação publica. Também foi aprovada, desta vez sem polêmica, a defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública e a implementação do piso nacional dos professores. Para a saúde, ficou indicada a necessidade da aplicação de 6% do PIB na saúde pública e a revogação da lei que criou a EBSERH, que privatiza os hospitais universitários e o SUS.
Ainda sobre privatizações, a Plenária mostrou-se totalmente contrária aos leilões das reservas de petróleo, dos aeroportos e das estradas do país iniciadas nos governos de FHC e ampliadas nos governos Lula e Dilma. Marcou posição contrária também às PPPs (Parcerias Público-privadas), implementadas desde o governo Lula e acelerada no governo Dilma, e defendeu a revogação da “compra” da Vale realizada no governo FHC.
Por fim, a Plenária definiu o calendário de lutas, ratificando a participação da categoria nas manifestações do dia 30 de agosto, chamada pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e centrais sindicais (CGTB, CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT), reforçando a unidade da classe trabalhadora. A única deliberação relacionada ao calendário que precisou de votação foi a marcação da reunião ampliada da Fenajufe. As demais foram aprovadas por consenso.
Dessa forma, o calendário ficou assim definido:
30/08 – Dia Nacional de lutas e paralisações;
07/09 – Participação no Grito dos Excluídos, contra as manifestações de direita;
1ª quinzena de setembro – Rodada nacional de assembleias nos estados;
28 e 29/09 – Reunião da Executiva da Fenajufe;
03/10 – Dia Nacional de Luta, podendo adequar a data em conjunto com o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e as centrais sindicais;
11/10 – Indicar para as assembleias de base a realização de ato no TSE no dia 11/10 para cobrar a pauta emergencial da categoria e as reivindicações específicas da Justiça Eleitoral;
12 e 13/10 – Seminário nacional sobre carreira e implicações do PJe na carreira, com instalação de grupo de trabalho;
09/11– Reunião ampliada da Fenajufe, com caráter deliberativo, com data que poderá ser antecipada pela Executiva em reunião dos dias 28 e 29/09.
Plenária debate PJe e estudos demonstram problemas de saúde com implantação do sistema
A manhã de domingo (25/08), último dia da XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, iniciou-se com a apresentação dos estudos dos sindicatos a respeito do Processo Judicial Eletrônico em seus estados. Os sindicatos do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e de Santa Catarina (Sintrajusc) estavam previstos na programação, mas a mesa, formada pelos coordenadores da Fenajufe Mara Weber, Joaquim Castrillon e João Batista Moraes Vieira, cedeu espaço para que as entidades que quisessem fossem à frente falar.
A primeira apresentação foi feita pelo médico do trabalho Rogério Dornelles, assessor de saúde do Sintrajufe-RS, que mostrou a pesquisa de saúde dos servidores públicos do Judiciário Federal, trazendo um amplo panorama do adoecimento na categoria e suas causas. De acordo com os dados apresentados pelo médico, o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos.
Rotina de retrocessos em Santa Catarina
Os coordenadores Paulo Roberto Koinski e Sérgio Murilo de Souza foram os responsáveis por apresentar aos participantes da Plenária os dados recolhidos pelo Sintrajusc a respeito do PJe em Santa Catarina. A entidade, inclusive, realizou um seminário em julho, no qual representantes do TRT da 12ª Região e entidades representativas de advogados e magistrados falaram sobre o sistema e debateram suas deficiências e possíveis soluções.
Para Sérgio Murilo, o PJe é um “retrocesso histórico e um processo de sucateamento do Judiciário”, além de colocar em risco os direitos dos trabalhadores que procuram a JT, uma vez que o sistema não funciona. O mau funcionamento do PJe também “emperra” o trabalho nas varas, além de colocar em risco a segurança jurídica, já que, conforme relatos levados pelo Sintrajusc, já existem casos de documentos que simplesmente sumiram dentro do sistema.
Aproveitando a palestra do médico Rogério Dornelles, o diretor do sindicato catarinense ainda chamou a atenção para a saúde dos servidores: “o processo virtual não funciona e enlouquece os trabalhadores. É enorme a possibilidade de adoecimento da nossa categoria”. “O PJe é um produto ruim”, acrescentou Paulo Koinski, chamando a atenção para a necessidade de envolver o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público na discussão, já que a instalação do sistema envolve altos gastos e muitas empresas de informática, todas terceirizadas.
Os sindicalistas catarinenses levaram também sugestões de ações para sanar a questão. Elas incluem o pedido para a suspensão imediata do PJe até que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentem um sistema seguro e que funcione; o aumento do número de servidores nas varas; e ações conjuntas nos estados e cidades envolvendo advogados e magistrados, via entidades de classe. “Não somos contra a ideia do PJe, mas a ideia tem que ser condizente com o produto que estão entregando”, avaliou Sérgio Murilo de Souza.
A seguir, representantes dos estados presentes à Plenária revezaram-se ao microfone para descrever o cenário em seus locais de trabalho. O que se ouviu foi um verdadeiro “show de horrores”, que incluía até a imposição da implantação total e rápida do sistema em troca de melhorias no local de trabalho, conforme contou um representante de um sindicato do Norte do país. Em comum, todos os expositores ressaltaram a falta de planejamento na condução do PJe e o risco para os dados da Justiça com empresas terceirizadas operando o sistema. Ainda, eles pediram a intervenção da Fenajufe no sentido de fazer o debate e trabalhar para que os servidores sejam incluídos na implantação do PJe.
Encaminhamentos
A coordenadora da Fenajufe Mara Weber encerrou os trabalhos da manhã dizendo que a discussão certamente não se esgotava ali e frisou que a federação – e os sindicatos – não é contra o uso da tecnologia, mas sim contra a forma arbitrária e sem planejamento com que ela vem sendo utilizada, excluindo tanto o servidor quanto a população. Também foram apresentados encaminhamentos sobre a questão do PJe, dentre eles, a inclusão do tema na Carta de Brasília, que deve ser entregue a todos os órgão do Judiciário e entidade de classe relacionadas; a confecção de uma cartilha sobre o tema; e o levantamento, feito pela Fenajufe, dos valores dos contratos das empresas envolvidas na instalação do processo eletrônico para averiguar possíveis irregularidades.
A XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe prosseguiu com seus trabalhos na parte da tarde com a continuação do debate do Plano de Lutas, cuja sistematização estará disponível em breve e será amplamente divulgada pela Federação.
Texto de Janaína Rochido com edição de Eduardo Wendhausen Ramos
