O sindicato recebeu consulta de diversos servidores da Justiça Eleitoral, que estão sendo comunicados pelo TRE acerca da existência de supostos pagamentos a maior, que teriam ocorrido por erro de cálculo da própria administração, na folha suplementar nº 02, de fevereiro de 2008, sobre os quais o Tribunal informa que iniciará procedimentos de cobrança.
Com vistas a esclarecer a origem do débito informado aos servidores, o Sisejufe entrou em contato com o setor de Pagamento de Ativos do Tribunal, e foi informado de que teria havido erro de cálculo por ocasião de acertos financeiros referentes à progressão funcional dos servidores, de modo que, embora correta a progressão, os valores teriam sido pagos a maior.
O Pagamento também informou que realizou notificação inicial aos servidores, mas que não efetuará a cobrança dos valores sem antes oportunizar a defesa, nos prazos estabelecidos na Lei 8.112, de 1990, para o que enviará notificação específica.
Em razão disso, o Sisejufe solicitou cópia do procedimento administrativo, e prepara defesa coletiva dos filiados, já que os valores foram recebidos de boa-fé pelos servidores.
Os filiados que tenham recebido a notificação e queiram maiores esclarecimentos sobre o caso devem entrar em contato com a Secretaria do Jurídico, pelo telefone 2215-2443, e agendar atendimento, pessoal ou telefônico, com os Assessores Jurídicos do Sindicato.
Fonte: Departamento Jurídico – Aracéli A. Rodrigues, OAB/RJ 169.971
