A votação do Orçamento da União para 2013 ficou para a próxima terça-feira (5/2). A decisão, tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso em dezembro, foi anunciada esta semana pelo relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A proposta orçamentária foi aprovada no dia 20 de dezembro na Comissão Mista de Orçamento, mas ficou pendente de votação pelo Plenário do Congresso Nacional. Com o adiamento, o governo só poderá executar 1/12 do previsto na proposta orçamentária com despesas de pessoal e custeio.
Aumentos para servidores – Todas as categorias do funcionalismo público que fecharam acordo até agosto de reajuste salarial de 15,8% nos próximos três anos, sendo 5% em 2013, tiveram o novo vencimento válido a partir de janeiro, pois já constam do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 (PLOA), aprovado na CMO.
Já os servidores que só aceitaram esse reajuste em dezembro – entre os quais os do Banco Central, Receita Federal do Brasil, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários e do Incra – precisam da votação do orçamento de 2013 para terem o direito garantido.
O governo e as lideranças no Congresso chegaram a discutir a possibilidade de o Orçamento de 2013 ser votado pela Comissão Representativa, grupo de deputados e senadores que responde pelo Parlamento durante o período de recesso, mas os líderes acabaram desistindo da proposta.
No dia 27 de dezembro, o governo editou uma Medida Provisória (MP), com créditos extraordinários no valor de R 42,5 bilhões. O objetivo foi garantir a continuidade das ações governamentais até que o Orçamento seja aprovado.
A medida foi questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou indeferida pelo presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandovsky.
Agência Câmara
