A Secretaria de Mulheres do Sisejufe manifesta seu apoio à decisão do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, aplicou a pena de disponibilidade ao ministro Marco Buzzi, em razão de graves violações aos deveres funcionais relacionadas a denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
No entanto, é impossível ignorar que a resposta institucional ainda está aquém da gravidade desses crimes.
É grave o fato de que a perda definitiva do cargo dependa de uma nova etapa, submetida à atuação de outras instâncias. Se os fatos foram apurados, se o devido processo legal foi observado e se a conduta foi considerada suficientemente grave para justificar o afastamento, não há justificativa para que a destituição definitiva do cargo não seja imediata.
Essa lógica transmite à sociedade uma mensagem profundamente equivocada, a de que existem diferentes níveis de responsabilização conforme o cargo ocupado.
No serviço público, servidores e servidoras respondem a processos administrativos que, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podem resultar na demissão. Já quando se trata de membros da alta cúpula do Judiciário, cria se um sistema de proteção que prolonga a permanência no cargo mesmo após o reconhecimento da gravidade dos fatos. Essa diferenciação é incompatível com o princípio da igualdade e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
A responsabilização de agentes públicos que praticam violência contra as mulheres é uma exigência da democracia, do Estado de Direito e do compromisso institucional com a dignidade humana. Durante décadas, práticas de assédio moral e sexual foram naturalizadas nos espaços de poder, sustentadas por relações hierárquicas desiguais, pelo medo de represálias e pelo silêncio imposto às vítimas.
As mulheres que ocupam posições hierarquicamente inferiores são as mais vulneráveis a essas violências. Muitas vezes, são submetidas à intimidação, à humilhação, ao constrangimento e à violência sexual por superiores que se valem da autoridade do cargo para impor medo, controlar trajetórias profissionais e perpetuar relações de poder marcadas pelo machismo e pela misoginia.
Não há democracia no ambiente de trabalho quando mulheres são silenciadas pelo medo. Não há Justiça quando o poder é utilizado para constranger, humilhar ou violentar. O enfrentamento ao assédio moral e sexual exige instituições comprometidas com a prevenção, o acolhimento das vítimas, a investigação rigorosa e a responsabilização efetiva dos agressores, independentemente do cargo que ocupem.
Como entidade sindical, reafirmamos que a luta pelo fim do assédio moral e sexual é parte da luta por condições dignas de trabalho, pela valorização do serviço público e pela defesa dos direitos humanos. Não aceitaremos que o abuso de poder continue sendo instrumento de opressão contra mulheres trabalhadoras.
A decisão do STJ representa um importante marco no enfrentamento da violência de gênero no Poder Judiciário e fortalece a mensagem de que nenhuma autoridade está acima da lei, da ética e do dever de respeito às mulheres.
A Secretaria de Mulheres do Sisejufe seguirá mobilizada na defesa da implementação e do fortalecimento de políticas permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência de gênero, da capacitação de gestores e magistrados, da proteção às denunciantes e da efetiva aplicação dos protocolos e normas instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Nossa solidariedade a todas as mulheres que romperam o silêncio e denunciaram seus agressores. Que essa decisão fortaleça a confiança nas instituições e encoraje outras vítimas a denunciarem, na certeza de que o combate ao assédio moral e sexual é uma responsabilidade coletiva e permanente.
Secretaria de Mulheres do Sisejufe
Por um Judiciário livre de assédio, de violência de gênero e de todas as formas de abuso de poder.
