A XXV Plenária Nacional da Fenajufe aprovou importantes resoluções voltadas ao enfrentamento das opressões, das desigualdades estruturais e das diversas formas de violência que atingem trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
As deliberações aprovadas fortalecem a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base na defesa da igualdade de gênero, da equidade racial, dos direitos da população LGBTQIAPN+, das pessoas com deficiência e de todos os segmentos historicamente submetidos à exclusão, discriminação e violência nos ambientes de trabalho e nos espaços de poder.
O processo de construção das resoluções foi marcado pela maturidade política das delegações presentes. As autoras e os autores das diversas propostas reuniram-se ao longo dos debates para construir consensos, harmonizar textos, incorporar contribuições, retirar propostas absorvidas por outras resoluções e consolidar encaminhamentos unitários.
Após esse processo de diálogo e construção coletiva, as propostas consensuadas foram submetidas ao plenário, que aprovou os textos por acordo geral, reafirmando o compromisso da categoria com o combate às opressões e a defesa dos direitos humanos.
Entre os temas aprovados, destacam-se a construção de uma política permanente de enfrentamento às violências nos espaços sindicais e eventos da Fenajufe, com protocolos de acolhimento, canais de denúncia e medidas de proteção às vítimas; a defesa de ações afirmativas para pessoas trans no Sistema de Justiça; o combate ao racismo estrutural e institucional e seus impactos sobre a saúde da população negra; o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres; a formação política dos homens para o combate à violência de gênero nos espaços sindicais; e a ampliação das políticas de igualdade, diversidade e inclusão.
Também foi aprovada a defesa da implementação de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias nos concursos públicos, processos seletivos, estágios e contratos terceirizados no âmbito do PJU e do MPU, bem como a reivindicação de políticas permanentes de acolhimento, permanência e combate à discriminação institucional.
Outro destaque foi a aprovação de propostas voltadas ao enfrentamento das múltiplas violências sofridas pela população negra, especialmente pelas mulheres negras, reconhecendo os impactos do racismo estrutural, das microagressões e das desigualdades raciais sobre a saúde física, mental e as condições de trabalho das servidoras e servidores negros do Judiciário.
A plenária também aprovou resoluções relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, defendendo a implementação efetiva das políticas previstas pelo CNJ, programas permanentes de formação, acolhimento e proteção às trabalhadoras vítimas de violência, além da participação das entidades sindicais na fiscalização dessas políticas.
Outro avanço importante foi a aprovação de propostas voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero, reconhecendo que a participação das mulheres nos espaços sindicais e institucionais ainda enfrenta barreiras estruturais que precisam ser combatidas por meio de formação política, mudança cultural e responsabilização das práticas discriminatórias.
Todas as propostas apresentadas ou apoiadas pelo Sisejufe foram aprovadas, seja na íntegra, seja incorporadas aos textos consensuados construídos coletivamente no grupo temático e no plenário.
Atuação no próximo período
As resoluções aprovadas passam a integrar o plano de atuação da Fenajufe para os próximos anos e servirão como instrumentos de incidência junto ao CNJ, STF, CSJT, CJF, tribunais e demais órgãos do Sistema de Justiça, fortalecendo a luta por ambientes de trabalho mais inclusivos, democráticos e livres de discriminação.
“A aprovação dessas resoluções reafirma que a luta sindical não se limita às pautas remuneratórias. Defender direitos também significa combater o racismo, o machismo, a LGBTfobia, o capacitismo e todas as formas de violência e exclusão que ainda persistem nos locais de trabalho e na sociedade. Não há valorização da categoria sem igualdade, inclusão, respeito à diversidade e democracia”, ressalta a presidente Lucena Pacheco Martins.
A coordenadora do Departamento de Combate da Racismo, Patricia Fernanda, observa que nessa plenária o auditório se manteve cheio no momento dos debates relacionados às opressões, o que não era comum em encontros anteriores. “O novo quadro indica que o contexto da Fenajufe e dos sindicatos traz representantes amadurecidos quanto à relevância das temáticas sociais para além das diretamente relacionadas às condições remuneratórias”, acrescenta a dirigente.
Além das propostas aprovadas no caderno de Opressões, a XXV Plenária também aprovou importantes resoluções nos cadernos de Saúde e Condições de Trabalho (leia aqui), Inteligência Artificial, Estratégia de Carreira, Plano de Lutas, Organização Sindical e demais temas debatidos ao longo do encontro.
Assim que a Fenajufe publicar oficialmente o caderno consolidado com todas as resoluções aprovadas pela XXV Plenária Nacional, o Sisejufe também divulgará o material em seus canais de comunicação para que toda a categoria tenha acesso ao conteúdo integral das deliberações construídas coletivamente em Salvador.
Leia neste link as propostas apresentadas ou apoiadas pelo Sisejufe nas áreas de opressões, desigualdades estruturais e diversas formas de violência.
