A queda de braço pelo reajuste médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário ganhou mais um capítulo às vésperas da votação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para ocorrer hoje no Senado. O STF rebateu informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento no último dia 12 à véspera da votação que acabou adiada por falta de quórum.
No documento divulgado ontem, o Supremo afirma que houve imprecisões e defende que algumas afirmações foram divulgadas fora de contexto. Sobre o impacto dos reajustes no Orçamento, de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, o STF defendeu que da forma como foi apresentado “apenas assusta quem lê e não tem outra serventia”. Completa que os orçamentos públicos são executados em bases anuais. “Se usada a mesma metodologia utilizada pelo Ministério do Planejamento para apresentar o número, é possível chegar a outra conclusão: em quatro anos, a folha de pessoal do Pessoal do Judiciário da União alcança o montante de R$ 114,5 bilhões e o impacto de R$ 25,7 bilhões corresponderia a um acréscimo de 22,4%, em 4 anos, o que dá um acréscimo médio de 5,6% ao ano”.
O STF também confrontou a informação publicada pelo Planejamento, de que os servidores do Judiciário recebem remuneração superior àquelas pagas ao pessoal do Poder Executivo, em todos os níveis. Segundo o Supremo, a pasta “usou como parâmetro algumas das piores tabelas remuneratórias do Executivo”.

EQUÍVOCO
Entre os equívocos apontados pelo STF, a informação de que o Judiciário Federal teve ganho real após aprovação do projeto de lei em 2012: “O reajuste incidiu apenas sobre a remuneração do cargo efetivo e não sobre a totalidade da remuneração”.

DIFICULDADES
O Supremo também afirmou estar ciente das dificuldades enfrentadas pelo país. “Tanto que o projeto orçado em R$ 10,5 bilhões foi encaminhado ao Congresso Nacional com proposta de parcelamento em seis vezes semestrais, o que implica no desembolso de R$ 1,5 bilhão no primeiro ano de implementação”.

APÓS QUATRO ANOS
Ainda de acordo com a Corte, o valor integral do impacto será notado “apenas” no quarto exercício após a sua implementação. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, defendeu ainda que há espaço orçamentário para pagar em 2015 pelo menos a reposição salarial deste ano para o funcionalismo. Leia a coluna.