SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Estudos comprovam viabilidade do PL 6.613/2009

Derrotar a intransigência do Executivo, a indiferença do Judiciário e arrancar a recuperação salarial da categoria judiciária em uma estrondosa e vigorosa Campanha Salarial 2014

Os servidores federais vivenciam os efeitos de uma política de gestão orçamentária que vem diminuindo, ano após ano, o gasto com a folha de pessoal para patamares muito abaixo do que permite a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É contraditório que um governo que se define como desenvolvimentista, tenha a oferecer para os servidores apenas a sua política fiscalista, que pouco ou nada investe em quem faz a máquina estatal funcionar.

A direção do Sisejufe contratou o economista Washington Lima para realizar os estudos sobre o PL.6613 e comprovar que o custo orçamentário da implantação não chega sequer a arranhar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a desculpa mais utilizada pelo governo para não aprovar projetos de reposição salarial para as categorias, em especial para a categoria judiciária. O resultado dos estudos orçamentários impede que o governo perpetue a mentira do aumento dos gastos. Enquanto o Poder Judiciário Federal – PJF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estão autorizado a gastar anualmente com pessoal 6,275% da Receita Corrente Líquida (RCL), a implantação do PL 6.613/2009 consumiria para inicio da implantação, em 2015, 2,98%. Considerando o aumento proposto o valor de comprometimento seria de apenas 3,0%, ou seja, menos da metade do limite. Em 2016 de 3,17%, em 2017 de 3,29%, e, em 2018 de 3,13%. Os 56% de reposição da categoria, custam menos da metade do limite dos gastos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Tabela 1

Tabela 1A categoria Judiciária não tem mais tempo a perder. É hora de enfrentar, novamente, a apatia do Poder Judiciário e a intransigência do governo federal para arrancar o que é seu por direito. A mobilização precisa alcançar a unidade necessária para arrancarmos nossas perdas. Para isso, a categoria deve se incorporar aos atos de mobilização da Campanha Salarial 2014 e atender ao chamado nacional de greve que será definido pela Ampliada da Fenajufe do dia 20 de março. É chegado o tempo de construir uma luta robusta que consiga emparedar o governo e o Poder Judiciário ainda no primeiro semestre, já que para fins de uma negociação com impacto, junho é o nosso limite.

Nosso prazo é curto e para arrancar a reposição de nossas perdas inflacionárias de 2006 até os dias atuais, a proposta tem que estar ao nosso alcance. Cada categoria de servidores públicos federais, tem a forma de reposição de perdas bem definida, algumas buscam reestruturações nas suas carreiras, outras cumprimentos de acordo, outras a renegociação de acordos feitos, todas tem uma pauta negocial definida e focada nas suas mesas setoriais. A luta unificada dos SPF fortalece a correlação de forças contra o governo e elementos da pauta geral como data-base, fim da taxação dos aposentados, entre outros. A Fenajufe aprovou a luta pela reposição das perdas, mas não definiu qual o principal instrumento a ser utilizado nesta luta. A pauta especifica pede uma mesa de negociação e esperamos que na Ampliada do dia 20 de março a federação também saiba o que vai colocar na mesa para negociar. Não basta apenas dizer que precisamos repor um percentual de perdas inflacionárias, precisamos dizer como e de que forma isso pode ser feito. Assim, economizamos tempo e podemos negociar sobre elementos concretos enquanto a categoria tem todo o fôlego para manter a retaguarda.

PL 6.613/2009: quanto vale a nossa luta?
O Sisejufe continua defendendo a utilização do PL 6.613/2009 como alternativa para uma negociação mais rápida na Campanha Salarial 2014, acreditando que é possível construir uma política de reposição de perdas que suspenda a desvalorização salarial da categoria até que a aprovação da Carreira Judiciária consolide elementos de valorização dos cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal. É nesta luta que, deseja a Direção do Sisejufe, que toda a categoria Judiciária do Rio de Janeiro esteja unida e convencida da possibilidade de arrancar a vitória. Sabe-se o preço dessa luta e se quer que todos possam visualizar o que pode significar a aprovação do PL 6.613/2009 na vida de cada trabalhador do Judiciário Federal, seja ativo ou aposentado, e, para isso, foram feitos estudos acerca dos impactos da aprovação com o economista Washington Lima, especialista em Orçamento e conhecedor profundo das negociações com o Poder Judiciário Federal. É hora de construir a luta pelo PL 6.613/2009 e arrancar a valorização salarial há muito merecida pela categoria.

E como fica o servidor quando for aprovado o PL 6.613/2009 com a GAJ de 90%
A direção do Sisejufe propôs ao economista Washington Lima que fizesse estudos de uma proposta substitutiva ao PL 6.613/2009 que mantivesse seu vencimento básico (VB) e também a GAJ em 90% (patamar em que a GAJ estará após o pagamento da ultima parcela da reposição de 15,8% aprovada em 2012). O resultado do estudo apresentou uma proposta que recupera os salários dos servidores em 56,42%, para analista judiciário C13, passando a sua remuneração da carreira efetiva (VB mais GAJ), de R$ 13.219,08, prevista para 2015, para R$ 20.677,83. O mesmo percentual de aumento para o técnico judiciário C13, cuja remuneração, em 2015, passará de R$ 8.056,89 para R$ 12.602,93, com essa proposta. Aplicados os percentuais, respectivamente para os analistas e técnicos, no primeiro padrão da tabela, ou seja, A1, haverá aumento de 58,05% e de 54,52%  – Tabela 2.

Tabela 2

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