Reta final da batalha, pessoal.
Precisamos da participação e do empenho de todos vocês!
Foi marcada para às 10h desta quinta-feira, 15/12, a Sessão Conjunta do Congresso Nacional que votará a derrubada ou não do Veto 51/2022, o veto ao NS.
O PL 3662/21, que institui o NS para o cargo de Técnico Judiciário, deu origem à Lei nº 14.456/2022. Desde quando sancionado ainda no mês de setembro, a Fenajufe, o Sisejufe e os demais sindicatos de base têm executado estratégias de atuação e pressão ao parlamento para derrubar o veto presidencial ao NS ainda esse ano.
Na tarde de ontem, saiu a confirmação de que o tema será apreciado pelo Congresso Nacional no dia 15. Por isso, força e foco na mobilização, na pressão! A participação de cada um de nós é importante e poderá fazer a diferença.
Ajude na mobilização
Através da nossa plataforma, você também pode fazer a sua parte.
Por isso, o Sisejufe convoca todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal a enviarem mensagem aos deputados e senadores pedindo que votem pela derrubada do Veto nº 51/2022.
Clique AQUI e envie um e-mail para o (os) parlamentar(es) que você desejar pedindo apoio à derrubada do veto.
Nossos diretores já estão em Brasília
O Sisejufe tem marcado presença constante em Brasília. Através da Fenajufe, que vem articulando um calendário de lutas, estamos semanalmente presentes lá na capital federal esquentando a luta, visitando os gabinetes e articulando politicamente para garantirmos a derrubada do Veto.
Essa semana, claro, estamos lá, mais uma vez! Nossa presidenta Eunice Barbosa, a diretora Mariana Liria, o diretor Valter Nogueira e representantes da Fenajufe participaram de várias reuniões para tratar desse tema. Na terça-feira (13/12), a primeira reunião foi com a deputada Celina Leão. Nossos dirigentes pediram empenho para derrubada do Veto 51 (NS) e para que atue junto ao Arthur Lira pra designar relator para o PL 2441/22 (reajuste salarial).
De lá, seguiram para reunião no gabinete do senador Eduardo Gomes, também para articular destaque ao Veto 51 (NS) e sua derrubada. Finalizando o dia, se reuniram com o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana ( PT/ SP).
Entenda o Veto 51
O PL 3662/21 que trata do NS foi aprovado no Congresso Nacional com duas emendas: uma que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial e, a segunda, que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário.
No dia 21 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.456/22 com veto do presidente Jair Bolsonaro aos artigos 1º e 4º do projeto, objetos do veto nº 51/2022, que tratam do ingresso para o nível superior.
Segundo a área jurídica da Presidência da República, o veto ocorreu por entendimento de que os dispositivos incorriam em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União, informava à época a publicação do DO.
Foram vetados os artigos 1º e 4º. O artigo 1º previa como requisito de escolaridade, para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União, curso de ensino superior completo e, para este fim, alteraria o inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Já o artigo 4º trata da essencialidade dos cargos de Técnico e Analista judiciário.
Com isso, os vetos têm que ser analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, esta que foi marcada então para 15/12.
Para que os vetos sejam derrubados, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
O Sisejufe continua acreditando na constitucionalidade e na viabilidade do NS. Por isso, segue na luta por sua aprovação. Vamos juntos!
