O Núcleo dos Analistas Judiciários (NAJ) do Sisejufe realizou, na noite de segunda-feira (13/7), reunião com sindicalizados e sindicalizadas para debater o futuro da carreira. Realizada pela plataforma Zoom, a atividade foi preparatória ao encontro virtual de carreira, marcado para o próximo dia 22 de julho, quando a categoria aprofundará a discussão sobre os rumos da reestruturação.
Mediada pela diretora Laura Diógenes, a conversa contou com a participação do coordenador-geral da Fenajufe e diretor do Sisejufe, Edson Mouta; dos diretores Lucas Costa e João Victor Albuquerque; da assessora política Vera Miranda; e do assessor institucional Alexandre Marques.
Na abertura, Laura Diógenes explicou que o objetivo do encontro era contextualizar as servidoras e os servidores sobre o estágio atual do debate da carreira, especialmente após as deliberações aprovadas na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em Salvador. “A proposta é oferecer uma visão geral dos encaminhamentos construídos nacionalmente para que a categoria chegue ao encontro do dia 22 com mais informações e condições de participar, de modo mais qualificado, das definições sobre o futuro da carreira”, destacou a diretora.
Conjuntura política e carreira
Ao abrir o debate, o coordenador da Federação Edson Mouta defendeu que a discussão sobre a valorização dos analistas não pode ser dissociada do cenário político nacional e do debate sobre o papel do Estado.
“A valorização da nossa carreira também passa por pensar o modelo de Estado e seus desdobramentos em relação ao orçamento público. Por isso, precisamos acompanhar o debate eleitoral e os diferentes projetos de Estado que estão sendo apresentados”, afirmou.
Segundo Edson, embora a Justiça não possa ser privatizada, diversas atividades tradicionalmente exercidas pelo Poder Judiciário vêm sendo gradativamente transferidas para a esfera extrajudicial, como ocorreu com separações e inventários consensuais.
Ele alertou para iniciativas que buscam ampliar esse movimento: “Existe hoje um forte lobby para transferir atividades como citações, intimações e execuções, hoje atividades privativas da justiça, para os cartórios. Isso significa esvaziar o papel da Justiça, o que afeta diretamente a valorização das nossas carreiras”.
Outro ponto destacado foi o processo de modernização do Judiciário conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. Para o dirigente, os servidores precisam participar dessa discussão.
“Pretende-se discutir a modernização da Justiça sem incluir aqueles que fazem a Justiça funcionar todos os dias. Precisamos estar presentes nesse debate”, comentou.
Edson também explicou que a atuação da Fenajufe é construída a partir das deliberações da categoria.
“A Federação não apresenta propostas formuladas apenas pela direção. Nossa atuação é resultado das discussões feitas nas bases e das decisões aprovadas nas instâncias deliberativas”, disse o dirigente, sinalizando a relevância de discussões como a de hoje.
Sobre o debate da remuneração, Edson enfatizou: “A discussão é muito mais ampla do que tão somente o reajuste salarial. Passa pela valorização da carreira, pela equiparação com o ciclo de gestão, pela defesa da negociação coletiva e pelo reconhecimento de que as trabalhadoras e os trabalhadores do Poder Judiciário executam atividades típicas de Estado, de alta complexidade, de essencialidade e de exclusividade”.
Ao encerrar sua participação, o diretor reforçou que a mobilização continuará sendo determinante para os próximos avanços. “A carreira que teremos depende da luta que fizermos e das reflexões construídas em espaços como este. Por isso, é fundamental fortalecer os núcleos de carreira e ampliar a participação da categoria”, conclamou aos presentes.
Fortalecimento da negociação
A assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, que também assessora a Fenajufe no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, fez um panorama dos trabalhos desenvolvidos desde a criação do espaço e destacou que, apesar da interrupção das atividades, o fórum já produziu resultados importantes para a categoria.
“O fórum cumpriu um papel importante ao permitir o amadurecimento de vários debates e construir consensos que possibilitaram avanços concretos para os servidores”, apontou.
Ela mencionou, como exemplo, a reformulação do Adicional de Qualificação, fruto de um longo processo de discussão, e o reconhecimento da necessidade de atualização da carreira, cuja lei completa 20 anos em 2026.
Segundo Vera, também houve avanços na construção de uma política nacional de formação.
“Conseguimos convencer a administração da necessidade de uma política nacional de capacitação. A antiga Ceajud (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário) foi transformada na Escola Nacional do Judiciário, voltada à formação dos servidores”, declarou.
Ela destacou, ainda, sobre as discussões em relação a atribuições: “A proposta apresentada manteve as atividades técnico-científicas e passou a prever a execução de tarefas avançadas de elevado grau de complexidade, o que representa um reconhecimento importante da natureza do cargo”.
Apesar desses avanços, Vera afirmou que a interrupção do Fórum de Carreira evidencia a necessidade de regras permanentes para o funcionamento das negociações.
“Hoje não existe um regulamento que obrigue a administração a concluir os debates. O fórum pode simplesmente parar quando muda o conselheiro responsável”, opinou.
Para ela, a regulamentação da negociação coletiva no Judiciário Federal é o caminho para superar essa fragilidade.
“Só teremos um processo efetivo quando houver calendário, prazos, acesso às informações orçamentárias e compromisso institucional com a negociação. Hoje isso ainda não existe”, alertou.
Aproximação com o ciclo de gestão
Ao abordar a estrutura remuneratória da carreira, o diretor do Sisejufe João Victor Albuquerque apresentou, com base em números detalhados, um panorama histórico da remuneração dos analistas judiciários em comparação com as carreiras do chamado ciclo de gestão.
Segundo ele, a principal distorção atualmente está concentrada no topo da carreira.
“O nosso maior problema hoje é o final da carreira. É ali que permanece o maior distanciamento em relação ao ciclo de gestão”, explicou.
João Victor disse que, ao longo dos últimos anos, houve redução dessa diferença, mas ela ainda permanece significativa.
“O objetivo da categoria deve ser aproximar a remuneração dos analistas do ciclo de gestão, sem perder de vista a valorização de toda a carreira”, acrescentou.
Ele ressaltou que esse processo também precisa considerar a nova realidade dos técnicos judiciários, que passaram a exigir nível superior para ingresso.
“Temos dois desafios: buscar a aproximação com o ciclo de gestão e, ao mesmo tempo, discutir formas de reduzir as diferenças entre técnicos e analistas, preservando a valorização de ambos os cargos”, analisou.
Ao comentar a estratégia para os próximos anos, o diretor defendeu que a luta pela derrubada do veto continue sendo prioridade, mas observou que outras alternativas também devem permanecer em discussão.
“Mais importante do que o instrumento é garantir os reajustes previstos para 2027 e 2028. Se isso ocorrer pela derrubada do veto ou por outro projeto de lei, o essencial é assegurar essa valorização”, assegurou.
Segundo João Victor, se o Supremo entende que a regra da LRF, na parte que veda reajuste parcelado que ultrapasse o mandato do Presidente da República, não tem aplicabilidade no âmbito do Judiciário, o STF deveria ter deixado isso claro na Exposição de Motivos do PL vetado. Como não fez, deixou o caminho aberto para o MPOG e a AGU fazerem a interpretação literal da LRF, que, desde 2021, segundo uma interpretação literal, veda expressamente reajuste parcelado que ultrapasse o mandato do Presidente da República.
Segundo o dirigente, a reestruturação da carreira deverá ser construída gradualmente nos próximos anos.
Disputa pelo orçamento
Ao analisar a conjuntura política em Brasília, o assessor Alexandre Marques destacou que a disputa pelo orçamento do Judiciário será determinante para o futuro da carreira.
Segundo ele, o cenário atual exige que os servidores ampliem sua mobilização para garantir espaço na distribuição dos recursos.
“Nossa carreira é grande e qualquer reajuste representa impacto orçamentário importante, mas isso não pode nos afastar da luta”, disse.
Alexandre afirmou que a magistratura vem ampliando sua pressão sobre o orçamento do Poder Judiciário, especialmente após as discussões envolvendo os chamados “penduricalhos”.
“Precisamos disputar o orçamento com a magistratura. É preciso olhar o tamanho da magistratura, o tamanho dos servidores e fazer uma distribuição mais equânime dos recursos”, sinalizou.
O assessor também alertou para a necessidade de proteger os aposentados durante o processo de reestruturação da carreira: “Não podemos cair na armadilha de modelos baseados exclusivamente em produtividade que deixem aposentados de fora.”
Marques reforçou o alerta dos outros convidados sobre a negociação coletiva: “Ter uma negociação estruturada dentro do Poder Judiciário nos ajuda a conquistar avanços e dá mais estabilidade ao processo”.
Alexandre observou que o calendário eleitoral tende a adiar votações importantes no Congresso Nacional, mas salientou que isso não diminui a importância da mobilização.
“A mobilização da categoria é o verdadeiro escudo para garantir espaço no orçamento e conquistar vitórias para os servidores.”
Unidade da categoria
No encerramento das exposições, o diretor do Sisejufe Lucas Costa destacou que o processo de reestruturação aprovado na XXV Plenária Nacional da Fenajufe tem como referência a Resolução nº 61, construída ao longo dos últimos congressos da Federação e atualizada em Salvador.
“A Resolução 61 continua sendo a base estrutural da nossa proposta de carreira. Ela foi construída coletivamente, vem sendo aperfeiçoada e continua orientando esse processo.”
Lucas ressaltou que o debate precisa contemplar a carreira como um todo, respeitando as especificidades de cada cargo.
“Precisamos encontrar soluções que valorizem toda a carreira, reduzam as diferenças entre os cargos e, ao mesmo tempo, preservem as atribuições e a identidade dos analistas”, disse.
Ao comentar o cenário político, ele avaliou que a luta pela derrubada do veto deve caminhar ao lado da construção de alternativas que assegurem os reajustes previstos para os próximos anos.
Lucas reforçou, ainda, a importância da regulamentação da negociação coletiva, tema recorrente durante toda a reunião.
“Precisamos de um processo permanente, com calendário, negociação e respostas concretas. Não podemos depender apenas da boa vontade da administração.”
Por fim, destacou que os encontros promovidos pelo Sisejufe têm justamente o objetivo de amadurecer o debate antes da reunião estadual.
“Os encontros dos técnicos e dos analistas servem para aprofundar a discussão. No dia 22 estaremos todos reunidos para construir propostas para uma carreira que é única.”
Após as exposições, a reunião foi aberta para perguntas e manifestações dos participantes, que apresentaram dúvidas e contribuições sobre os temas debatidos.
Os dirigentes avaliaram que a reunião permitiu um debate democrático, maduro e plural, dentro de parâmetros realistas e principalmente à luz das restrições orçamentárias, que não podem ser ignoradas.
