A direção do Sisejufe protocolou requerimentos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e no Conselho de Justiça Federal (CJF), pleiteando a adoção de medidas para a redução da jornada de trabalho dos servidores para seis horas diárias. O intuito da proposta é a adoção de medidas de economia, considerando os drásticos cortes orçamentários que afetaram a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.
Na Justiça do Trabalho, o a redução no orçamento foi de 29% nas verbas para custeio e 90% nas verbas para investimento. Houve pedido dos tribunais de R$ 17,8 bilhões, todavia, o que os órgãos receberam foi o equivalente a R$ 17,1 bilhões, o que já ensejou a adoção, por alguns Tribunais do Trabalho do país, de medidas semelhantes à postulada pelo Sisejufe, como forma de economizar recursos que são essenciais ao seu funcionamento.
Nos requerimentos, o Departamento Jurídico argumentou pela necessidade da redução como medida de economia de recursos (tais como energia elétrica, telefone, água), bem como forma de se combater prejuízos à saúde dos servidores em razão de jornadas de trabalho excessivas e desgastantes a que são expostos.
“A adoção da jornada de 6 horas diárias é uma luta antiga do sindicato, que por diversas vezes pleiteou a redução perante os Tribunais do Rio de Janeiro, mas, embora a Lei 8.112, e autonomia dos Tribunais, autorizem a adoção dessa jornada, as disposições da Resolução 88, do CNJ, vêm sendo invocadas como óbice à concessão do pedido”, esclarece o presidente do Sisejufe”, Valter Nogueira.
Fonte: Departamento Jurídico do Sisejufe/Imprensa Sisejufe
