A diretoria do Sisejufe se reuniu por videoconferência, nesta segunda-feira (13/12), com o diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Paulo Cezar Braga Edmundo, para discutir a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para acesso às dependências do Tribunal e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). O encontro foi solicitado pelo sindicato para que a Administração esclareça os critérios que constam da Resolução 073, publicada em 28 de outubro, que tem gerado dúvidas e insegurança. O documento é omisso em relação à apresentação do passaporte vacinal pelo público externo e também não orienta em relação ao cumprimento da exigência pelo público interno.
Indefinição gera insegurança
A diretoria do Sisejufe explicou que a entidade tem sido procurada pelos gestores e servidores com muitas dúvidas. O sindicato entende que o Tribunal, quando publicou a resolução 073, deu resposta a uma solicitação apresentada a todas as Administrações. No entanto, gestores e servidores do Tribunal e SJRJ não estão se sentindo bem orientados em relação a como essa norma será aplicada, onde e quando o comprovante de imunização será apresentado, quem vai cobrar e monitorar o cumprimento da norma e quais consequências serão sofridas por eventuais resistências.
As diretoras e diretores cobraram a edição de norma complementar com orientações mais detalhadas para que todos, público interno e público externo, conheçam as exigências e saibam como se organizar para acessar e permanecer nas dependências da Justiça Federal e que os gestores tenham segurança para implementar as medidas necessárias ao cumprimento e observância da norma.
Norma deve alcançar a realidade da SJRJ
Outra questão apontada pela diretoria é a necessidade de orientação específica no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista as peculiaridades de suas atividades e de suas instalações, sobretudo nas subseções onde o contato com o público externo é mais direto e em maior quantidade, se comparado ao que acontece nas dependências do tribunal.
Para os diretores e diretoras a resolução 073 não atende o pleito da entidade sindical porque sem a exigência de comprovante de imunização de todas as pessoas (público interno e externo), deixa inseguro o ambiente, colocando em risco a saúde e a vida de servidores, colaboradores, estagiários, magistrados e da própria população em geral. A imunização é política de saúde pública e medida incontestável para que a sociedade consiga vencer a pandemia do coronavirus.
Para a diretoria, o direito individual não pode prevalecer sobre o direito à saúde e à vida de toda a coletividade. A cobrança do comprovante de imunização foi demanda da categoria em encontros estaduais realizados durante o ano de 2021 e apresentada pelo sindicato às Administrações.
Nova resolução
O diretor-geral explicou que a resolução de fato está incompleta, mas que algumas questões já foram discutidas. Paulo informou que o TRF2 tem recebido reclamações de alguns servidores em relação a essa exigência do passaporte vacinal. “Eu acho que essas reclamações vão aumentar e é importante conhecer a postura do sindicato. Acredito que terá uma resolução mais detalhada até ano que vem, antes de 7 de janeiro. O grande lance é o que fazer”, disse o DG, acrescentando que a exigência do PCR, por exemplo, pelo custo elevado, poderia restringir o acesso do jurisdicionado à Justiça.
“Nós vamos publicar uma norma com alguma consequência para quem não apresentar o comprovante da vacina, que pode ser impedir a entrada no prédio para o público externo e falta injustificada para servidores que não apresentarem o certificado de vacina”, disse Paulo.
Reavaliação
Paulo se comprometeu a levar o tema da cobrança da vacinação ao público externo para rediscussão. “A questão será levada a quem de direito e será avaliada. Se for o caso, sairá alguma norma ou resolução”, finalizou o DG.
Estiveram presentes na reunião o diretor da Divisão de Atenção à Saúde do Tribunal, Felipe Soeiro Teixeira; a chefe de gabinete da SG, Maria Auxiliadora da Silva Drummond; e a SGP do TRF2, Vera Lúcia de Castro Nunes. Pelo sisejufe, participaram a presidenta Eunice Barbosa e os diretores Soraia Marca, Ricardo Azevedo, Ricardo Horta, Licius Coelho, Mariana Petersen e Edson Mouta, além da assessora política Vera Miranda.
