Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, por “irresponsabilidade” em suas decisões, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho, divulgou nota de contestação, ainda que tímida. “Não posso deixar de discordar de Sua Excelência”, afirmou o magistrado, dizendo admirar e estimar Maia.
Ele destacou a importância dos juízes trabalhistas na intermediação e solução de conflitos. “A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória”, afirmou Gandra Filho.
O presidente do TST também criticou a generalização do comentário feito pelo parlamentar. “Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.”
Maia fez as declarações enquanto anunciava a votação, nesta quinta-feira (9), de um projeto de terceirização desengavetado pelo governo Temer, o PL 4.302, de 1998. Para ele, a proposta de reforma trabalhista do governo é “tímida”.
Mais contundentes, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) repudiaram a manifestação do presidente da Câmara, considerando que as afirmações de Maia “ofendem” os juízes.
“Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal”, afirmam, em nota, os presidentes da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, e do Coleprecor, James Magno Araújo. Segundo ele, críticas que visam ao aprimoramento das instituições são aceitáveis, mas não aquelas, “aí sim irresponsáveis”, feitas para atacar um setor do Judiciário.
“Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”, argumentam as entidades. Ambas dizem ainda sentir “repulsa” pela afirmação do presidente da Câmara de que a reforma trabalhista é “tímida” e que a da Previdência não tem pontos polêmicos, “declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país”.
Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)
Presidente do TST e do CSJT rebate declaração do presidente da Câmara sobre extinção da Justiça do Trabalho
Diante da declaração do Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.
A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória.
Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.
Ives Gandra Martins da Silva Filho
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
