A Secretaria de Mulheres do Sisejufe, representada por sua secretária, Anny Figueiredo, participa nesta quinta-feira, 10 de setembro, da cerimônia de Mobilização Nacional pelo Pacto Brasil contra o Feminicídio, realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O encontro reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de diversas instituições públicas, reforçando a necessidade de uma atuação integrada para prevenir a violência contra as mulheres, ampliar a proteção e evitar que os ciclos de violência culminem em feminicídio.
Entre as autoridades presentes estavam a primeira-dama Janja Lula da Silva, o governador em exercício Ricardo Couto, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a secretária de Mulheres do Município do Rio de Janeiro, Mariana Xavier, a deputada federal Benedita da Silva, as ex-ministras Anielle Franco e Nísia Trindade, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Pacto Brasil contra o Feminicídio
Firmado em fevereiro de 2026, o Pacto Brasil contra o Feminicídio estabelece um compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os Ministérios Públicos para articular e fortalecer ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
O princípio é claro: o feminicídio é uma questão de Estado e seu enfrentamento exige políticas públicas permanentes e responsabilidade compartilhada entre as instituições e a sociedade.
O balanço dos primeiros 200 dias do Pacto, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta mais de 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência. Mais de 54% dos pedidos foram analisados e deferidos no mesmo dia da solicitação, enquanto o tempo médio nacional de análise caiu de quatro para até dois dias.
Os números demonstram a importância de respostas rápidas diante de situações de violência e risco.
Acolhimento e saúde mental pelo SUS
Entre as iniciativas concretas de proteção está o Acolhe Mais, serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece teleatendimento em saúde mental para mulheres que vivem ou viveram situações de violência.
Disponível em todo o país pelo aplicativo Meu SUS Digital, mediante acesso pela conta gov.br, o serviço pode ser solicitado diretamente pela mulher, sem necessidade de encaminhamento prévio. A iniciativa tem capacidade para realizar até 100 mil teleatendimentos mensais.
Após o cadastro, a equipe entra em contato em até 24 horas, para que a mulher escolha a data e o horário da consulta. O prazo corresponde ao contato da equipe, e não necessariamente à realização da consulta.
O programa começou como projeto-piloto no Rio de Janeiro e em Recife, em março de 2026, e posteriormente foi ampliado para todo o país. O atendimento é realizado por psicólogas capacitadas, com possibilidade de encaminhamento para outros serviços da rede pública.
A medida amplia o acesso à saúde mental e cria uma importante porta de entrada para mulheres que precisam de acolhimento e apoio para romper ciclos de violência.
Violência de gênero também acontece nos espaços de trabalho e poder
O enfrentamento à violência contra as mulheres precisa ultrapassar os limites do ambiente doméstico. Assédio, misoginia, discriminação, silenciamento e violência política de gênero também fazem parte da realidade de mulheres nos locais de trabalho e nos espaços institucionais e de poder.
O entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha reforça a proteção às mulheres em situações de violência baseada no gênero também fora dos contextos estritamente doméstico, familiar ou afetivo.
Essa compreensão amplia a responsabilidade das instituições na prevenção e no enfrentamento da violência e dialoga diretamente com a atuação do movimento sindical na defesa de ambientes de trabalho seguros e livres de discriminação e assédio.
Compromisso com a vida das mulheres
Para Anny Figueiredo, secretária de mulheres do sindicato, a participação do Sisejufe na mobilização reafirma o compromisso da entidade com a igualdade de gênero, a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento ao machismo e à misoginia.
“Para o Sisejufe, combater o feminicídio significa atuar antes que a violência chegue ao extremo, fortalecendo prevenção, acolhimento, proteção, acesso à Justiça e políticas públicas capazes de garantir autonomia e segurança às mulheres. O feminicídio é o ponto extremo de uma cadeia de violências. Interrompê-la antes da tragédia é responsabilidade de toda a sociedade.
Pela vida das mulheres. Pela igualdade. Pelo direito de viver sem violência. Contra o feminicídio, toda a sociedade precisa estar mobilizada”, diz a dirigente.
