As servidoras e os servidores do Judiciário Federal já podem sentir um alívio na hora de pagar suas contas e despesas neste mês de fevereiro. É que caiu no contracheque a primeira parcela de 6% da recomposição salarial, que repõe parte das perdas inflacionárias da categoria. As outras duas parcelas cumulativas, de 6% e 6,13%, serão pagas em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, respectivamente, chegando ao total de 19,25%. As perdas acumuladas no período, no entanto, superam 35%.
Ainda que insuficiente, o reajuste aprovado pôs fim ao congelamento salarial do período Bolsonaro e, por isso, é considerado uma conquista do Sisejufe, da Fenajufe e dos sindicatos parceiros, que estiveram semanalmente em Brasília, em 2022, articulando no Congresso Nacional, de gabinete em gabinete, para garantir a aprovação do PL 2441/22 nas duas Casas Legislativas (Câmara e Senado). O projeto foi sancionado pelo presidente Lula no dia 11 de janeiro, se tornando a Lei n.º 14.523/23.
Luta para garantir isonomia
O Sisejufe segue articulando intensamente a fim de garantir o reajuste aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado e pela legalidade da acumulação VPNI/GAE – para que todos, indistintamente, tenham os seus direitos assegurados.
A diretoria do sindicato enviou requerimento aos tribunais regionais para solicitar que não seja aplicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial. A entidade entende que se trata de recomposição parcial de perdas inflacionárias para os servidores e não de reajuste salarial como posto na modulação dos embargos de declaração pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 638115.
Além de oficiar os tribunais, o Sisejufe requisitou reunião com as Administrações para tratar do tema. Até o momento, os diretores foram recebidos pelos presidentes do TRT1, desembargador Cesar Marques Carvalho (leia aqui) e do TRF2, desembargador Guilherme Calmon (clique neste link).
