A PEC 555/2006 prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, podendo reparar uma enorme injustiça. Atualmente, o projeto está paralisado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados desde 2014, apesar de já ter sido aprovada a solicitação para a realização de audiência pública sobre o assunto.
Pensando nisso, o Sisejufe apresentou e aprovou, na última Ampliada da Fenajufe (15/05), uma proposta de mobilização da federação pela aprovação da PEC 555/06. Para a próxima reunião do DAP, a ideia é abordar os aspectos políticos sobre a PEC 555/06, assim como o impacto da Reforma Administrativa (PEC 32) para os aposentados e os pensionistas. A admissibilidade da proposta será votada na próxima segunda-feira (24/05) na CCJ da Câmara Federal.
ANOTE NA AGENDA:
A reunião do DAP está marcada para a próxima terça, dia 25 de maio, às 15h e terá como convidado o assessor parlamentar do Sisejufe, Antônio Augusto de Queiroz (conhecido como Toninho do Diap).
O evento será realizado de modo virtual, pelo Zoom e terá transmissão ao vivo no canal do Sisejufe no Youtube. Para acompanhar, basta acessar o link sisejufe.org.br/aovivo no horário marcado.
