A articulação do Sisejufe e outras entidades junto a senadores para assegurar mudanças na PEC 63/2013 começa a surtir efeito. A emenda de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), que visa incluir todas as categorias do serviço público no rol das contempladas com a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de serviço atingiu, nesta segunda-feira (18/4), o número necessário de subscrições e foi definitivamente numerada como Emenda de Plenário nº 7. Desta forma, caberá ao relator a ser designado à matéria analisar a emenda.
O projeto original contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio, que é um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. Desde que a proposta voltou a tramitar no Senado Federal, a diretoria do Sisejufe tem dialogado com parlamentares para defender a inclusão do conjunto do funcionalismo público na PEC. Já se reuniu por videoconferência com as assessorias dos senadores Esperidião Amin (PP/SC) e Paulo Paim (PT/RS). Outras reuniões estão sendo agendadas.
A emenda do senador Alessandro Vieira destaca: “Se aprovada a PEC 63, é importante reconhecer que os problemas que a proposta visa a corrigir não são exclusivos da magistratura e do Ministério Público, mas atingem todo o funcionalismo público… Estamos apresentando a presente emenda para estender a vantagem a todos os agentes públicos. Temos a certeza de que, com essa providência estaremos não apenas homenageando o princípio da isonomia, erigido em cláusula pétrea da nossa Constituição, como criando mecanismo de valorização do serviço público como um todo”.
O adicional por tempo de serviço foi retirado dos servidores públicos em 1999 e dos juízes em 2014. A diretora do Sisejufe Soraia Marca destaca que o retorno dos quinquênios é justo.
“Estamos há cinco anos com os salários estagnados, sofrendo perdas inflacionárias sérias que diminuem drasticamente o poder de compra dos servidores públicos. Trazer de volta esse direito aos juízes e não estender aos servidores públicos é inaceitável. Se a PEC não contemplar a todos, que seja arquivada”, afirmou.
