Na aposta de que a votação da PEC 32, da reforma administrativa, ficará para 2021, parlamentares favoráveis à proposta acreditam que ganharam tempo para mexer de forma mais dura no texto. Além de tentarem abranger as mudanças nas regras do serviço público para os atuais servidores — já há emenda nesse sentido —, agora, buscam criar um órgão para avaliação de desempenho do profissional. A ideia é que seja uma espécie de agência de Recursos Humanos.
Na prática, isso significa que o fim da estabilidade não atingirá somente os futuros funcionários públicos, mas também quem já ingressou no cargo (no Executivo, no Legislativo ou Judiciário).
A avaliação do servidor é prevista pela Constituição, mas ainda precisa ser regulamentada. E a União encaminhará ao Congresso um projeto para a regulamentação. Porém, o envio dessa e de outras propostas que compõem a reforma dependerá do avanço da PEC no Parlamento.
Tentativa de incluir também o alto escalão
Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é um dos que têm encampado esse movimento pela reformulação do setor público. Como a coluna informou no dia 15, Mitraud apresentou aditivo à PEC que inclui o alto escalão da administração pública — integrantes do Judiciário e Legislativo (magistrados e parlamentares) e de órgãos independentes, como promotores — na reforma.
A medida, porém, deve encontrar barreiras jurídicas, já que há o entendimento de que uma proposta como essa tem que ser de iniciativa do próprio poder. A PEC foi entregue ao Congresso em 3 de setembro. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sua posição favorável ao texto.
Contra o fim da estabilidade
Enquanto um grupo de deputados e senadores costuram apoio a uma reforma mais dura, também há resistência de outro lado. Parlamentares contrários à PEC têm ainda o reforço de entidades do serviço público — que, inclusive, elaboraram estudos contrapondo dados divulgados pelo Executivo federal.
O deputado Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, já declarou diversas vezes que haverá muita articulação no Congresso para barrar medidas previstas no projeto, como o fim da estabilidade. “A estabilidade é inegociável”, disse Batista, ressaltando que essa é a garantia contra perseguições políticas a um funcionário público, que está a serviço do Estado e não de governantes.
Categorias se mobilizam no Rio
Entre os servidores públicos do Estado do Rio, a reforma administrativa já é motivo de preocupação. Tanto que as categorias estão se mobilizando para criar uma agenda com diversos atos contra a proposta.
O Fórum Permanente dos Servidores do Rio, que reúne diversas carreiras, está liderando esse movimento. Para o funcionalismo estadual, a reforma, na prática, afetará a prestação de serviços à sociedade, sobretudo à população mais pobre, que mais precisa de assistência nos hospitais e demais órgãos públicos.
Fonte: Coluna Servidor – O DIA por Paloma Savedra
