O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) defendeu, no último dia 19, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 63/2013 que cria o quinquênio para juízes, desembargadores e presidentes de tribunais. A PEC, que foi arquivada em 2018, teve sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Pacheco vem se articulando com outros parlamentares para votar em plenário ainda antes do recesso das festas juninas.
A proposta, que institui um aumento de 5% no salário a cada 5 anos de trabalho, recebeu 16 emendas este ano, todas requerendo o benefício a outras categorias, entre elas, os auditores fiscais, defensores públicos e membros da Advocacia Geral da União. A diretoria do Sisejufe vem se reunindo com assessorias de senadores para lutar pelo quinquênio para todo o conjunto do funcionalismo.
A PEC do Quinquênio vai gerar impacto de pelo menos R$ 7,5 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 10 bilhões se as emendas foram aprovadas. Os proventos não serão submetidas ao teto remuneratório do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil mensais, valor referente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O valor médio dos proventos de um juiz da União hoje é de R$ 48,2 mil, incluindo auxílios como diárias, passagens, encargos e indenizações.
Pacheco, que esteve reunido com o presidente do STF, Luiz Fux, no começo do mês, defendeu a PEC alegando que esta seria uma reestruturação de carreira e regularia os valores extra-teto ou verbas indenizatórias que geram os super salários da magistratura.
Enquanto isso, funcionalismo segue amargando a inflação
Enquanto a cúpula dos três poderes arruma uma forma de garantir o aumento dos proventos dos magistrados, as servidoras e servidores do Judiciário Federal amargam perdas salarias que chegam a 24,7% desde 2019, uma defasagem de quase um quarto no poder de compra da categoria.
Na semana passada, depois de intensa mobilização dos servidores, o governo bloqueou R$ 14 bilhões do orçamento desse ano para conceder um reajuste de 5%, ainda bem aquém do necessário para garantir a justa recomposição salarial.
Militares têm ganhos reais de 29,6% em dez anos
Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado pelo jornal o Estado de São Paulo, revelou que nos últimos 10 anos os servidores militares tiveram os maiores aumentos entre todo o funcionalismo nas três esferas, estados, municípios e União. Segundo o jornal, em média, integrantes das Forças Armadas tiveram aumento real de 29,6%, descontada a inflação no período. A média geral de aumento para as demais carreiras federais foi de apenas 6,3%.
Na lista dos maiores aumentos salariais desde 2012 aparecem também os profissionais da segurança pública, como bombeiros e policiais estaduais, que tiveram aumento de 25% em seus salários no período. Na outra ponta, pesquisadores amargam a maior queda: 18,3% em dez anos.
Manuella Soares, jornalista, para o Sisejufe
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
