A OAB/RJ é signatária, juntamente com a Seccional de Minas Gerais e as entidades estaduais que fazem parte da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), de uma nota lançada nesta sexta-feira, dia 19, contra a redução do valor destinado aos tribunais trabalhistas, prevista pela Lei Orçamentária Anual (Lei Federal 13.255/2016).
Ao todo, os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que, nos tribunais regionais do trabalho, atingem 29% do orçamento de custeio. Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a aprovação da lei é um erro grave em um momento de crise econômica e aumento do desemprego: “Me surpreende tal medida vinda de um Governo Federal que carrega uma bandeira pró-trabalhador”.
A nota afirma que o corte orçamentário compromete o funcionamento do Judiciário Trabalhista, o que pode ser sentido com mudanças já anunciadas pelas cortes, como a redução no horário de atendimento. Veja aqui a nota na íntegra.
Fonte: Tribuna do Advogado
