Em maio de 1939, o Brasil dava os primeiros passos na caminhada pela proteção dos direitos dos trabalhadores que faziam e fazem o país funcionar. Durante o governo de Getúlio Vargas, a Justiça do Trabalho foi instituída pelo histórico Decreto-lei nº 1.237, como um instrumento fundamental na defesa da dignidade humana e na garantia de direitos nas relações de trabalho em um país assombrado por três séculos de escravidão e profundas desigualdades sociais. Agora, em 2026, a Justiça do Trabalho completa 85 anos, enfrentando desafios antigos, atuais e se preparando para futuros.
Ao longo de mais de oito décadas, a Justiça do Trabalho se consolidou como uma das principais estruturas de proteção social do país, atuando na mediação de conflitos e na garantia de direitos previstos na legislação trabalhista. Sua trajetória acompanha as transformações do Brasil urbano e industrial, marcado historicamente por relações desiguais de trabalho e por disputas permanentes em torno dos direitos da classe trabalhadora. Ao longo das décadas, a instituição também passou a atuar em temas contemporâneos, como trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, acidentes laborais e adoecimento mental relacionado ao ambiente de trabalho.
Novos desafios nas relações de trabalho
Hoje, porém, a Justiça do Trabalho enfrenta novos desafios. O avanço da pejotização, a expansão do trabalho por plataformas digitais, a flexibilização das relações trabalhistas e o crescimento da informalidade reacendem o debate sobre a importância da proteção social e da existência de uma Justiça especializada nas relações entre capital e trabalho. Leia AQUI a matéria completa sobre o Tema 189, relativo à pejotização.
O crescimento do adoecimento mental ligado ao trabalho também tem ampliado a atuação do Judiciário trabalhista. Transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout estão entre as principais causas de afastamento profissional no país, refletindo as mudanças nas dinâmicas de trabalho e os impactos das condições laborais sobre a saúde dos trabalhadores.
Defesa da Justiça do Trabalho e da democracia
Para o diretor do Sisejufe e servidor do TRT-RJ, Ricardo Quiroga, a Justiça do Trabalho segue sendo fundamental para garantir direitos básicos da classe trabalhadora e equilibrar relações historicamente desiguais: “A Justiça do Trabalho é fundamental para mediar as relações entre Capital e Trabalho e garantir a aplicação da legislação trabalhista. Embora tenha a fama de pró-trabalhador e é fato que deve proteger o hipossuficiente na relação trabalhista, a sua existência garante o mínimo civilizacional no que tange a direitos dos trabalhadores.”, afirma.
Quiroga também alerta para os ataques enfrentados atualmente pela Justiça do Trabalho e para os riscos representados pelo avanço da pejotização e pela tentativa de enfraquecimento da legislação trabalhista: “Infelizmente estamos em uma conjuntura difícil no qual a Justiça do Trabalho é atacada por políticos que servem aos interesses do patronato, da Faria Lima, mas também internamente por parte de alguns ministros do STF que querem liberar a pejotização desenfreada e mesmo ministros do TST que explicita ou indiretamente defendem sua diminuição ou até extinção”, critica.
Para ele, defender a Justiça do Trabalho significa defender direitos históricos da classe trabalhadora. “É necessário resistir e reforçar a Justiça do Trabalho para que possamos celebrar mais 85 anos”, conclui.
A diretora do Sisejufe e oficiala de justiça aposentada do TRT-RJ, Vera Lúcia Pinheiro, ressalta o papel social da instituição e a importância dos servidores e servidoras que atuam na Justiça Trabalhista: “A Justiça do Trabalho é mais do que voz, é o grito do trabalhador e da trabalhadora. O Judiciário Trabalhista nestes 85 anos continua firme na defesa intransigente de todas e todos que estão com suor e muitas vezes lágrimas trabalhando na indústria, comércio, saúde, serviços, cultura e esportes”, afirma.
Ela destaca ainda que a Justiça do Trabalho permanece essencial para garantir direitos e fortalecer a democracia: “É a garantia de direitos da classe trabalhadora, equilibrando as relações capital/trabalho, empregador/empregado. Justiça do Trabalho com seus valorosos servidores e servidoras, que também são trabalhadores e trabalhadoras, atuante e forte, é democracia forte”, conclui.
O Sisejufe reafirma seu compromisso na defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos sociais e da valorização do serviço público. Em um cenário de ataques à legislação trabalhista e de precarização crescente das relações de trabalho, o sindicato segue ao lado da classe trabalhadora e da Justiça na luta por condições dignas de trabalho, proteção social e fortalecimento da democracia, para que os próximos anos sigam sendo de resistência, garantia de direitos e ampliação de conquistas para quem move o país com seu trabalho.
