O uso da inteligência artificial já é uma realidade no Judiciário e tende a se ampliar no próximo ciclo estratégico. A tecnologia pode contribuir para localizar precedentes, organizar informações, identificar demandas repetitivas, automatizar tarefas e apoiar atividades administrativas e jurisdicionais. Mas sua utilização exige cautela.
A própria regulamentação do CNJ determina que sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário observem direitos fundamentais, transparência, supervisão humana, segurança da informação e prevenção de vieses discriminatórios. Esse ponto é especialmente importante.
Uma inteligência artificial aprende a partir dos dados utilizados em seu desenvolvimento e funcionamento. Se esses dados reproduzem desigualdades históricas, raciais, sociais, territoriais ou de gênero, existe o risco de a tecnologia também reproduzir ou ampliar essas distorções.
Por isso, não basta perguntar se determinado sistema de IA é rápido. É preciso perguntar com quais dados foi desenvolvido, quem controla esses dados, quais critérios utiliza, como suas respostas podem ser auditadas e quem responde quando há erro ou discriminação.
Nesse cenário ganha importância estratégica a construção e preservação de bases públicas de dados sob governança do próprio Poder Judiciário, com transparência, segurança, interoperabilidade e possibilidade de auditoria, evitando dependência excessiva de plataformas privadas e modelos cuja lógica de funcionamento ou cujas bases de treinamento não possam ser adequadamente conhecidas e fiscalizadas. Tecnologia aplicada ao serviço público precisa estar subordinada ao interesse público.
IA também transforma o trabalho de servidoras e servidores
Sisejufe defende participação das representações das servidoras e dos servidores nas discussões sobre implantação de novas tecnologias.
Existe ainda outra dimensão que precisa ocupar o centro do debate: o impacto da inteligência artificial sobre quem trabalha no Judiciário.
A automação pode eliminar tarefas repetitivas, mas também modifica atribuições, reorganiza setores e cria novas exigências profissionais. O risco é utilizar a tecnologia como justificativa para reduzir quadros, não realizar concursos ou intensificar ainda mais o trabalho das equipes existentes. Esse caminho precisa ser rejeitado.
A inteligência artificial deve servir para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado à sociedade, e não para substituir indiscriminadamente trabalhadores, precarizar relações de trabalho ou aumentar metas sem a correspondente estrutura.
O desafio, portanto, não é escolher entre tecnologia e trabalho humano. É construir um Judiciário em que a tecnologia esteja a serviço das pessoas — tanto da população que necessita da Justiça quanto das servidoras e dos servidores que fazem essa Justiça funcionar todos os dias.
Isso exige participação das representações das servidoras e dos servidores nas discussões sobre implantação de novas tecnologias, qualificação permanente custeada pela Administração e avaliação dos impactos das ferramentas sobre saúde, organização do trabalho, atribuições e dimensionamento dos quadros.
Para o Sisejufe, modernização do Judiciário não pode significar apenas aquisição de sistemas, implantação de inteligência artificial, estabelecimento de novas metas e cobrança crescente por produtividade. .
É preciso investir em gente. Isso significa recompor a força de trabalho por meio de concursos e nomeações; construir uma verdadeira reestruturação das carreiras; valorizar cargos, áreas e especialidades; oferecer formação permanente diante das mudanças tecnológicas; melhorar as condições de trabalho e proteger a saúde das equipes. E significa também valorização salarial. Nesse sentido, faz-se ainda mais urgente a reestruturação da carreira dos servidores do PJU.
